abril 2020

O desenho institucional do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) visa equilibrar à participação civil e à preservação da administração fazendária e de seus princípios. O fim do voto de qualidade, pela edição da Lei 13.988/2020, privilegia o polo privado do conselho, fere a soberania … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A crise causada pelo novo coronavírus justifica que prazos de vencimento do ICMS sejam prorrogados. O entendimento é do desembargador Guilherme Luiz Gomes, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, em decisão liminar proferida no último dia 20. Magistrado permitiu que prazo de ve… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Após oito anos de investigação — boa parte sem a supervisão do Supremo Tribunal Federal —, o Ministério Público Federal levou à corte uma denúncia baseada em notícia anônima cujo lastro probatório reside em presunções, conjecturas e ilações. Para ministro Lewandowski, investigação usurpou co… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Sede do TRT-4, em Porto Alegre (RS) Divulgação A direção do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu manter, por tempo indeterminado, o regime de trabalho remoto integral de magistrados e servidores, bem como a suspensão de atividades presenciais, como forma de prevenção ao… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Assim como deve ser dada à recuperanda a oportunidade de reconstruir o seu plano de recuperação, ao mesmo tempo, é imperativo que os credores também possam atenuar os efeitos da crise causada pela epidemia do novo coronavírus. DivulgaçãoLivraria em recuperação deve devolver parte de livros e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O impacto negativo causado pela Covid-19 nas mais diversas áreas da sociedade, especialmente na economia e no sistema de saúde de todos os países, sequer pode ser mensurado neste momento. A crise causada pela pandemia já é um marco na história da nossa sociedade, resultando em danos que serão exp… Veja a matéria original no

José Levi Mello do Amaral Júnior e André Mendonça (dir.), que deixa o comando da Advocacia-Geral da União para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública Renato Menezes/AGU "A minha gratidão por ter cuidado tão bem da casa de todos nós." Foi dessa forma que o novo advogado-geral … Veja a matéria original no