A palavra solitária do policial pode ser considerada suficiente para a formação de culpa do acusado se amparada por outros indicativos de prova na mesma direção. Entretanto, se a prova do ato ilícito se resume a este relato isolado, quando se sabe que outras pessoas estavam no local da infração e… Veja a matéria original […]
Palavra de policial, por si só, não embasa condenação Leia mais »
A definição das causas de inelegibilidade e do início de seu prazo está dentro da liberdade de conformação garantida ao legislador no objetivo de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato e a legitimidade das eleições. Para o ministro Luiz Edson Fachin, do Supr… Veja a matéria original no Portal Consultor
Prazos de inelegibilidade fortalecem democracia, diz Fachin Leia mais »
Com a revogação da Medida Provisória 905/19, que criou o Contrato Verde e Amarelo, o trabalhador que sofrer acidente durante o trajeto volta a ter seus direitos acidentários garantidos. Com revogação da MP 905, acidente de trajeto volta a ser considerado acidente de trabalho Divulgação … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Acidente de trajeto volta a ser considerado como de trabalho Leia mais »
O ano de 2018 foi paradigmático para a tutela coletiva judicial do direito à liberdade, com importantes decisões do Supremo Tribunal Federal proferidas no habeas corpus coletivo 143.641/SP, que tratou do direito à convivência familiar de mulheres adultas e adolescentes com seus filhos, e no habea… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Boujikian e Matias: Pandemia e tutela coletiva da liberdade Leia mais »
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, prorrogou para o dia 15 de maio o prazo de vigência de todos os atos normativos expedidos pela Corregedoria Nacional de Justiça durante o período de epidemia do novo coronavírus. Ao editar o Provimento 96, o ministro prorrogou os seguin… Veja a matéria original no Portal Consultor
Corregedoria prorroga atos normativos sobre epidemia de Covid-19 Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal julgou, na sessão virtual realizada de 17 a 24/4, 76 processos. No mesmo período, a Primeira Turma examinou 173 casos, e a Segunda Turma julgou 147. Confira, abaixo, os principais temas julgados pelo Plenário Súmula Vinculante Por maioria de votos, o Plenário aprovou a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 26,
Confira os principais julgamentos do STF na sessão virtual de 17 a 24/4 Leia mais »
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6398) para questionar a validade de dispositivos do Decreto 10.316/2020 que estabelecem requisitos para o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600. O ministro Celso de Mello é o relator da ação. De acordo com o decreto, para
PCdoB contesta decreto que estabelece critérios para recebimento do auxílio emergencial Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a presença de símbolos religiosos em prédios públicos colide com a laicidade do Estado brasileiro. Em discussão no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1249095, a matéria teve repercussão geral reconhecida (Tema 1086) por votação unânime do Plenário Virtual. O recurso tem origem em ação civil pública ajuizada
A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (Cnseg) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) 6396, contra a Resolução 380 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Segundo a confederação, a norma autoriza a contratação direta de resseguro, sem garantia de
Seguradoras questionam resolução que autoriza contratação direta de resseguro Leia mais »
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) publicou neste domingo (26/4) carta aberta ao presidente Jair Bolsonaro, solicitando providências para resguardar a Polícia Federal de novas crises, como a que se estabeleceu desde a exoneração do diretor-geral Maurício Valeixo e na sa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Delegados pedem a Bolsonaro providências para evitar crises na PF Leia mais »
