É inconstitucional trecho de lei de Foz do Iguaçu (PR) que proíbe abordagem sobre gênero nas escolas. A decisão foi tomada na sessão virtual do Plenário do Supremo Tribunal Federal que encerrou nesta sexta-feira (8/5).
Cármen Lúcia entendeu que município interveio em matéria que cabe à Uniã…
Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico