O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, nesta quarta-feira (13), que, diante da pandemia do novo coronavírus, a humanidade precisa repensar a pedagogia da solidariedade, como a cultura do cuidado com os idosos e mais carentes. “Isso concretiza a fraternidade. Devemos evitar a naturalização de padrões de comportamentos discriminatórios”, afirmou.
Problema global
Por meio de videoconferência, o ministro proferiu a palestra “Globalização da crise humanitária”, no seminário virtual “Covid-19: Embates Globais”, promovido pelo Laboratório de Inovação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre (RS). Segundo ele, a pandemia é, por definição, um problema global, que carrega uma dimensão de transterritorialidade. “A omissão ou qualquer ação irresponsável de um Estado traz consequência para os demais”, destacou. “Além das obrigações que os países assumiram como partes da Organização Mundial da Saúde (OMS), a Corte Interamericana de Diretos Humanos afirmou que Estados, como o Brasil, têm a obrigação de agir para proteger a vida”.
Para o ministro Fachin, a pandemia marcou de “maneira indelével” a natureza de obrigações que os países assumiram no cenário internacional. Ele defendeu que todos as nações sigam as orientações da OMS e das autoridades médicas, como o isolamento social, para impedir ao máximo a propagação da infecção.
Direitos humanos
O ministro afirmou que, numa situação de emergência pública, os direitos humanos não podem ser suspensos. “Eventual restrição deve ser sempre feita por lei e há de ser temporária, proporcional, estritamente necessária e razoável”, observou. “Também não pode ser discriminatória ou tornar mais agudas as consequências já nefastas de exclusão social de segmentos da população, especialmente os mais carentes”.
Segundo Fachin, a humanidade já não se encontrava numa situação minimamente satisfatória antes da pandemia. Como exemplo, citou crises humanitárias, como os deslocamentos populacionais forçados, as perseguições xenófobas, as guerras civis, os conflitos étnicos, a dizimação de etnias indígenas, as imigrações derivadas de regimes autoritários, os refugiados, a exclusão social da periferia global, os genocídios e os conflitos militares.
Na avaliação do ministro, o mundo vive três crises no momento: sanitária, econômica e de gestão. “Precisamos separar a crise humanitária da econômica, que tem, numa sociedade globalizada, efeitos mais perversos em relação àqueles que poucos têm. Na gestão, temos visto ausência de coordenação, de avaliação da realidade, de planejamento e de execução”, concluiu.
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