O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, propôs excluir da Medida Provisória 966 sentidos que possam violar deveres de proteção à vida e à saúde das pessoas.
Ministro Luís Roberto Barroso, do STF
Carlos Humberto/STF
A MP 966 diminui a responsabilização de agentes …
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