A ministra Cármen Lúcia, presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ministro Celso de Mello, decano da Corte, se manifestaram, na abertura da sessão desta terça-feira (26), acerca dos atos ofensivos proferidos contra ministros e juízes na última semana. “Sem o Poder Judiciário, não há o império da lei”, afirmou a ministra. “O país tem nos ministros do STF a garantia de que a Constituição da República continuará a ser observada, e a democracia assegurada”.
Segundo a ministra, em um Estado Democrático de Direito, todas as pessoas estão submetidas à Constituição e às leis, e aos juízes cabe a aplicação destas. “Não se age porque quer, atua-se quando é acionado", lembrou. "Eventuais agressões a juízes da Corte não enfraquecem o Direito. Os ministros honram a história desta instituição e comprometem-se com o futuro da democracia brasileira”.
A ministra destacou ainda que a responsabilidade do STF e de todos os seus juízes é com a Justiça, e que este dever continuará a ser cumprido. “O Brasil tem direito à democracia e à justiça. O Supremo Tribunal Federal nunca lhe faltou e não lhe faltará”.
Mentes autoritárias
Ao endossar a manifestação da presidente da Turma, o ministro Celso de Mello também ressaltou o primado da democracia. “Sem um Poder Judiciário independente, que repele injunções marginais e ofensivas ao postulado da separação de poderes emanadas de mentes autoritárias que buscam ilegitimamente controlar o exercício da jurisdição, jamais haverá cidadãos livres nem regime político fiel aos princípios e valores que consagram o primado da democracia”, afirmou.
Os outros ministros da Segunda Turma fizeram questão de manifestar apoio à ministra Cármen Lúcia. Para Gilmar Mendes, as palavras da ministra traduzem "o pensamento de todos nós". O ministro Edson Fachin reiterou apoio no mesmo sentido. O ministro Ricardo Lewandowski enfatizou que o Poder Judiciário "não se curva a nenhuma pressão externa".
SP, VP//CF
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