maio 2020

Município de São José terá que indenizar professora vítima de assédio moral O juízo da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão da Vara da Fazenda Pública da comarca de São José, que condenou o município homônimo a indenizar uma professora da … Veja a matéria original no […]

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, divulgou nesta sexta-feira (22/5) uma "nota à Nação brasileira" para dizer que é "inconcebível e, até certo ponto, inacreditável" o "pedido de apreensão do celular do presidente da República". Pediu uma espécie de enquadramento na… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Já temos um certo consenso de que a pandemia da Covid-19 trará um "novo normal". A questão é como cada segmento se posicionará em relação a isso para sobreviver e se desenvolver. A revisão dos modelos de negócios dos escritórios de advocacia, assim como dos demais setores, tem o desafio de con… Veja a matéria

O Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) conseguiu reverter, na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, decisão que havia afastado a validade absoluta do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) e da quitação geral do contrato de trabalho de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Poder Legislativo municipal não pode legislar sobre utilização de uniformes no contexto das relações de trabalho, ainda que o faça para promover a dignidade humana. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a lei do Rio de Janeiro que proibia uso de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu o pagamento de progressões verticais a uma agente operacional dos Correios em Alagoas. Segundo o colegiado, a progressão vertical tem caráter meritório e, por isso, sua concessão depende da avaliação de desempenho no processo de recrutamento. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O inciso I do artigo 932 do Código Civil diz que os pais são responsáveis por atos praticados pelos filhos menores. Logo, se os atos forem comprovadamente danosos, têm de arcar com a reparação civil a terceiros prejudicados. Laurin Rinder O fundamento clássico levou a 5ª Câmara Cível do… Veja a matéria original no Portal

As alíquotas progressivas da contribuição previdenciária de funcionários públicos violam o princípio do não confisco. Com esse entendimento, a 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, na última segunda-feira (18/5), concedeu tutela de urgência para, enquanto durar a epidemia do coronavírus, man… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu que os contribuintes optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) têm direito às imunidades tributárias previstas na Constituição Federal, … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Falar sobre cannabis sem que isso seja considerado "apologia às drogas" é um desafio, no Brasil e em outros lugares do mundo, tamanha a polaridade que o tema desperta. Mas o fato é que pouco se fala sobre os aspectos históricos e políticos relacionados à sua proibição e do quanto o tema está rode… Veja