Será considerado erro grosseiro de agente públicos atos administrativos que violem o direito à vida, à saúde ou ao meio ambiente por descumprimento de normas e critérios científicos e técnicos. Barroso deu voto condutor para acrescer texto à MP 966 O entendimento é do Plenário do Suprem… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Agente público comete erro grosseiro se descumpre norma científica Leia mais »
A Resolução 66/2020 do Conselho Nacional de Justiça orienta magistrados a, sempre que possível, concederem prazos maiores para a administração pública tomar medidas contra a epidemia do coronavírus. Com base nessa norma, a 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense ampliou de cinco para 2… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-RJ estende prazo para disponibilização de hospitais de campanha Leia mais »
A grade curricular de cursos de medicina não pode ser inteiramente executada via internet. Afinal, há diversas aulas práticas e atividades laboratoriais. Com esse entendimento, a Justiça do Rio de Janeiro concedeu tutelas de urgência para reduzir em 50% a mensalidade de alunos de medicina das uni… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Justiça do Rio dá desconto em mensalidade para alunos de medicina Leia mais »
Em sessão realizada nesta quinta-feira (21) por videoconferência, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os atos de agentes públicos em relação à pandemia da Covid-19 devem observar critérios técnicos e científicos de entidades médicas e sanitárias. Por maioria de votos, os ministros concederam parcialmente medida cautelar em sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade
Associação recorre ao STF para questionar aumento de contribuição Nélson Jr. (SCO/STF) A Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Civil (Anepol) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6.430), contra o aumento da alíquota de contribuição dos s… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Servidores de MT questionam contribuição previdenciária Leia mais »
Em sessão realizada por videoconferência nesta quinta-feira (21), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro Alexandre de Moraes para o cargo de membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o biênio 2020/2022. A vaga foi aberta em razão do término do mandato da ministra Rosa Weber, que atualmente preside o TSE.
Ministro Alexandre de Moraes é eleito para cargo efetivo do TSE Leia mais »
A partir da próxima semana (29/5), as sessões em ambiente virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) terão duração de seis dias úteis, com início e término às sextas-feiras. A novidade, introduzida pela Resolução 684/2020, assinada nesta quinta-feira (21), foi informada pelo presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli, no início da sessão do Plenário. Ele destacou
Sessões em ambiente virtual terão duração de seis dias a partir de 29/5 Leia mais »
A Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Civil (Anepol) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6430, contra o aumento da alíquota de contribuição dos servidores estaduais aposentados e pensionistas de 11% para 14%. O relator é o ministro Celso de Mello. Dispositivos da Lei Complementar estadual 202/2004, inseridos pela
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue, nesta quinta-feira (20), a partir das 14h, o julgamento de pedidos de medida cautelar em sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6421, 6422, 6424, 6425, 6427, 6248 e 6431), ajuizadas contra a Medida Provisória (MP) 966/2020, que restringe a possibilidade de responsabilização dos agentes públicos durante a
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) que permitia a abertura de uma barbearia de Itabaiana (SE), apesar de decreto estadual estabelecer restrições ao funcionamento do comércio para evitar o contágio pela Covid-19. A decisão do Tribunal sergipano levou em
Toffoli suspende decisão que permitia o funcionamento de barbearia em Sergipe Leia mais »
