maio 2020

CNJ altera regras sobre cursos de conciliação e mediação Para garantir o certificado do Conselho Nacional de Justiça, o interessado em se tornar instrutor em mediação ou conciliação precisará comprovar experiência mínima de quatro anos — e não mais dois anos — em tratamento adequado de con… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Processo Judicial eletrônico (PJe) implantado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais avança para a sua última fase. Ele chega como projeto piloto à 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte a partir desta segunda-feira (1º/6). O projeto piloto do PJe Criminal foi idealizado pela Presidência e pela … Veja a matéria original no Portal

Para TST, plano de saúde oferecido pela empresa foi determinado por norma coletiva, não sendo mera liberalidade istockphoto A Transpetro e a Petrobras deverão pagar indenização de R$ 50 mil a um técnico de automação que, após sofrer acidente rodoviário, teve um procedimento cirúrgico nega… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Você já ouviu falar na "escolha de Sofia"? Parece que estamos revivendo nos campos de Auschwitz, onde uma prisioneira polonesa de nome Sofia teve que escolher qual filho (a menina ou o menino) deveria poupar da execução nazista. A pandemia da Covid-19, especialmente na Europa, trouxe uma discu… Veja a matéria original no Portal Consultor

Procuradores querem a suspensão da nota informativa do SUS sobre uso da cloroquina Jarun Ontakrai Procuradores da República em São Paulo, Sergipe, Rio de Janeiro e Pernambuco afirmam que o Ministério da Saúde não cumpriu a legislação do SUS e recomendam a suspensão da nota informativa que… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Lei Complementar nº 140/2011 regulamentou os incisos III, VI e VII do artigo 23 da Constituição da República, nos termos do que determinou o parágrafo único do dispositivo citado, fixando normas para o exercício da competência administrativa em matéria ambiental entre a União, os estados, o Dis… Veja a matéria original no Portal Consultor

Apenas para situar o leitor: no Brasil temos a Lei 11.101/2005, que disciplina a recuperação judicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Esse último item é bem importante, pois quando a lei dispõe sobre a aplicação da recuperação e da falência do empresário e da sociedade empre… Veja a matéria original no

O acervo processual do STF foi reduzido em 20,7% em 2019 — em relação ao ano anterior. O dado consta de levantamento produzido pelo IDP — instituição de ensino, pesquisas e extensão nas áreas da Administração Pública, do Direito e da Economia. Resolução do STF ampliou as hipóteses de julgame… Veja a matéria original no

A utilização do meio eletrônico na comunicação de atos e transmissão de peças em processos judiciais não chega a ser uma novidade no Brasil. A Lei 8.245/1991, também conhecida como Lei do Inquilinato, já admitia a utilização do telex ou do fac-símile para realização da citação, intimação ou notif… Veja a matéria original no Portal

O artigo 300 do Código de Processo Civil diz que a tutela de urgência deve ser concedida se presentes os elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano. Assim, uma vez comprovada a qualidade de segurado e reunidos os requisitos para a sua aposentadoria por invalidez, não h… Veja a matéria