O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 185558, em que Rafael Gomes da Costa pedia a revogação de sua prisão preventiva. Ele é apontado como um dos responsáveis pela construção e pela venda de apartamentos de dois prédios que desabaram na comunidade da […]
A Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6426, contra a Lei estadual 11.129/2020 do Espírito Santo (ES), que trata do Plano de Carreiras e de Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Judiciário do Estado. A relatora é a
A votação para renovação parcial do Conselho Superior do Ministério Público Federal, que deveria ter ocorrido nesta terça-feira (19/5), foi adiada por 30 dias por problemas no sistema Votum, plataforma eletrônica interna empregada nas votações. A eleição de dois nomes pelo Colégio de Procuradores… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Brecha de segurança adia votação do Conselho Superior do MPF Leia mais »
A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil afirmou à Defensoria Pública que audiências só podem ser feitas por videoconferência quando houver possibilidade — já discutida — de conciliação. Mas não em processos que exijam depoimento, interrogatório de testemunhas e produção de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Audiência virtual, só sem produção de provas, diz OAB-RJ Leia mais »
Acesso a cidades do litoral será bloqueado durante feriado da capital paulista Divulgação/Ecovias O juiz Rafael Vieira Patara, da 3ª Vara do Foro de Itanhaém, no litoral sul paulista, determinou que o governo estadual feche os acessos a cinco cidades da região. A medida visa a evitar que … Veja a matéria original no Portal
Juiz manda governo fechar acesso a cinco cidades do litoral de SP Leia mais »
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não pode cobrar taxa de despacho postal de consumidor que já pagou pelo serviço postal à entidade remetente do produto. Trata-se de conduta abusiva, à luz do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Por consequência, se cobrado a mais,… Veja a matéria original no
Cobrar taxa de despacho postal é abuso, diz TRU da 4ª Região Leia mais »
TJ-SP cofirma rescisão, mas determina continuidade de tratamentos já iniciados Reprodução O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu parcial a um agravo de instrumento ajuizado pela Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo (ASSETJ) contra a Unimed do Estado de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Unimed pode cancelar plano, mas deve manter tratamento já iniciado Leia mais »
O plenário do Senado rejeitou por 62 votos a 15, nesta terça-feira (19/5), o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei 1.179/2020, que altera relações jurídicas privadas na pandemia, e retomou o texto original votado anteriormente na mesma Casa. As normas são para enquanto durar a ep… Veja a matéria original no Portal
Senado aprova PL original sobre medidas emergenciais Leia mais »
O governo publicou o Decreto nº 10.350 que regulamenta a Medida Provisória 950/2020, em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira (18/5), num socorro que pode chegar a R$ 14 bilhões para evitar um rombo no caixa das distribuidoras de energia elétrica. Crea-RO Depois qu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Especialista critica judicialização no socorro a elétricas Leia mais »
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça iniciou nesta terça-feira (19/5) julgamento sobre a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre gestão prestada a fundo de investimentos com sede no exterior. O objetivo é definir se o resultado dessa gestão se apura no exterior… Veja a matéria original no Portal Consultor
STJ começa a julgar ISS por gestão de investimentos do exterior Leia mais »
