Na sequência de normas federais editadas para municiar os entes públicos com ferramentas de combate à pandemia da Covid-19, foi publicada no DOU de 7 de maio a Medida Provisória nº 961, que autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação … Veja a matéria original no Portal […]
A Constituição só permite prisão por dívida decorrente de prestação de alimentos quando o inadimplemento é voluntário e inescusável. Com esse entendimento, o desembargador Manoel Pereira Calças, do plantão judiciário do TJ-SP, concedeu Habeas Corpus preventivo para que uma mãe solteira e desempre… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-SP concede HC preventivo a desempregada que não pagou pensão Leia mais »
Foi editada a Medida Provisória 966, que “dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da Covid-19”. Trata-se de mais uma nova norma que integra a longa série de medidas editadas para compor um regime jurídico especial e específico pa… Veja a matéria original no Portal
MP 966: para "livrar a cara" dos agentes públicos? Leia mais »
A Polícia Civil prendeu neste sábado (16/5) dois apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que participaram de um protesto no último dia 2 em frente ao prédio do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em São Paulo. Protesto em frente ao prédio de Moraes Reprodução/Twitter … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Polícia prende 2 que participaram de protesto contra ministro Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, confirmou neste sábado (16) liminar deferida no início do mês e que autoriza a permanência de diplomatas venezuelanos no Brasil enquanto durar o estado de calamidade pública e emergência sanitária reconhecido pelo Congresso Nacional. O mérito do Habeas Corpus (HC 184828) ainda será julgado, sem previsão de
Ministro Barroso confirma decisão que impede expulsão de diplomatas venezuelanos Leia mais »
Texto reproduzido do site Poder 360 A diferença entre o medo e a covardia é que o medo é uma sensação inerente ao ser humano, sobretudo o medo do desconhecido; a covardia é um traço abjeto do caráter. Geralmente são covardes os fanfarrões, os omissos, os dolosos que agem em beneficio exclusi… Veja a matéria
Edson Barbosa: Dá medo ver quem chama o PGR de "omisso" Leia mais »
No dia 29 de abril, o plenário do órgão jurisdicional máximo pátrio, o Supremo Tribunal Federal, suspendeu, liminarmente, dois trechos da Medida Provisória nº 927/2020, conhecida por autorizar empregadores a adotar medidas excepcionais em relação ao contrato de trabalho, durante a pandemia mundia… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
A pandemia da Covid-19 está forçando não apenas as empresas a se adaptarem a esse momento crítico como também as instituições governamentais. A partir de um caso de propriedade intelectual (PI), a Suprema Corte Americana fez pela primeira vez na sua história a transmissão ao vivo dos argumentos o… Veja a matéria original no Portal
Renata Monteiro: Suprema Corte Americana e a Covid-19 Leia mais »
Grupo econômico não pode ser caracterizado apenas pela existência de sócios comuns e coordenação entre as empresas. É preciso haver subordinação hierárquica entre as companhias ou mesmo de laços de direção. Gol não integra grupo econômico da Transporte Coletivo Paulistano Esse foi o ent… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Não há grupo econômico sem subordinação hierárquica, diz TST Leia mais »
O escritório carioca Ferreira dos Santos Advogados abriu filial em São Paulo. Com atuação especializada em Direito Tributário e nos mercados financeiro e de capitais, a nova unidade está localizada na Avenida Juscelino Kubitschek, esquina com a Avenida Brigadeiro Faria Lima, no Itaim Bibi, zon… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ferreira dos Santos Advogados abre escritório em São Paulo Leia mais »
