A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que o inquérito policial que apura os crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, cartel e fraude a licitações atribuídos ao deputado federal Aécio Neves (PSDB) e a Oswaldo Borges da Costa Filho — ex-presidente da … Veja a matéria original no […]
Justiça mineira é competente para conduzir inquérito sobre Aécio Leia mais »
A liberdade de expressão não inclui o “discurso de ódio” (hate speech) — aquele dirigido contra uma pessoa ou grupo tendo por base discriminação de gênero, raça, etnia, orientação sexual, religião ou qualquer outro aspecto passível de discriminação. Juiz afirmou que Constituição não permite … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Homem é condenado por defender segregação de homossexuais Leia mais »
A Receita Federal prorrogou o prazo para transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD), referente ao ano-calendário de 2019, em caráter excepcional, até o último dia útil do mês de julho de 2020, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial da pessoa jurídica… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Prorrogado prazo para transmissão de Escrituração Contábil Digital Leia mais »
Interceptação telefônica prorrogada de antemão — no mesmo ofício em que foi inicialmente autorizada — gera prova nula (aquela que vier a ser colhida por meio dessa interceptação). Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem em Habeas Corpus em favor de um do… Veja a matéria original no
Prova obtida por interceptação prorrogada de antemão é nula Leia mais »
O regime de progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária estabelecido pela Emenda Constitucional nº 103/2019 viola o princípio do não confisco e fere a razoabilidade da tributação. Com esse entendimento, o juiz Renato Coelho Borelli concedeu liminar para suspender a regra do artig… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Alíquota progressiva previdenciária equivale a confisco, diz juiz Leia mais »
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (RCL) 40426, ajuizada pelo Município de Marília (SP) contra decisão judicial que determinou o cumprimento das disposições do Estado de São Paulo em relação à pandemia. Segundo a ministra, não houve afronta ao entendimento do STF sobre a competência concorrente dos entes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido da Prefeitura de Aracaju (SE) para afastar decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-SE) que deferiu o pleito do Núcleo de Oncologia de Sergipe (NOS) para obter a prorrogação, por três meses, do prazo para pagamento do Imposto Sobre Circulação de Serviços de
Mercados regulados são regidos por verdadeiro entrecruzamento de distintos regimes jurídicos, entre os quais o regulatório, o concorrencial e o privado, em relação aos quais se deve buscar a necessária harmonização. Entretanto, isso não vem ocorrendo no setor portuário, essencial e estratégico pa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Sara Winter, líder do acampamento, afirmou que integrantes do movimento estão armados Reprodução O Ministério Público do Distrito Federal acionou a Justiça para que o acampamento de militantes governistas instalados em Brasília seja alvo de busca e apreensão. Na denúncia, o MP classifica… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Para MP-DFT, acampamento bolsonarista em Brasília é milícia Leia mais »
A pandemia de Covid-19 impôs ao mundo dilemas relacionados à saúde pública, ao planejamento político, econômico e social. Para lidar com o novo cenário, considerado por alguns o marco de início do século 21[1], diversos campos da ciência se mobilizam para impedir o contágio em massa. No Brasil, é… Veja a matéria original no Portal
Assembleias e reuniões virtuais: legado tecnológico da Covid? Leia mais »
