O planejamento e a adoção de ações pertinentes ao deslocamento de integrantes de comunidades tradicionais não pode ser realizados à revelia de seus integrantes, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. População quilombola deve ser consultada antes de def… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
União não pode planejar deslocamento de quilombolas à revelia Leia mais »
A Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019) representa um marco nas esferas do Direito Penal e do Processual Penal, pois alterou 17 diplomas legais com temas dos mais diversos e complexos. Entre as principiais alterações, vale destacar a introdução do acordo de não persecução penal (ANPP) por meio do ar… Veja a matéria original no Portal
Daguer e Soares: Sobre o acordo de não persecução penal Leia mais »
Em decisão na noite desta terça-feira (12/5), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, pediu para os representantes do presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, opinarem sobre a possibilidade de levantamento do sigilo da gravação de reu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Celso pede para Moro e Bolsonaro opinarem sobre sigilo de reunião Leia mais »
A decisão judicial não pode substituir o critério de conveniência e oportunidade da Administração, no tocante ao retorno de alguns funcionários para atividades específicas, não se podendo imiscuir no mérito do ato administrativo. Prefeitura de Ribeirão PretoMunicípio de Ribeirão Preto, no in… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Retorno de servidores ao trabalho é decisão da administração pública Leia mais »
Juiz Douglas Martins recebia ameaças desde dezembro de 2019 nas redes sociais Divulgação A Polícia Civil do Maranhão prendeu o suspeito de ameaçar de morte o juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luiz, no Maranhão. A prisão conto… Veja a matéria original no Portal
Polícia prende suspeito de ameaçar juiz que decretou lockdown Leia mais »
Por 11 votos a 1, o Conselho Nacional do Ministério Público determinou, nesta terça-feira (12/5), a abertura de processo disciplinar contra o promotor Daniel Balan Zappia, do Ministério Público de Mato Grosso. O expediente tem o objetivo de checar se ele cometeu abuso processual ao propor diversa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNMP abre processo contra promotor que teria perseguido Gilmar Leia mais »
Depois de ver três liminares serem concedidas a paulistanos que por razões diversas não poderiam respeitar o rodízio ampliado de veículos, a prefeitura de São Paulo obteve uma vitória nesta terça-feira (12/5): a 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital negou uma liminar que pedia a suspensão da medi… Veja a matéria original no Portal
Juíza nega liminar que pedia suspensão do rodízio ampliado em SP Leia mais »
O desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, manteve decisão liminar que negou o pagamento de auxílio emergencial a uma trabalhadora que não comprovou estar inativa em seu emprego. Ela pediu a concessão do auxílio emergencial pela via judicial após… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Sem prova de inatividade, sem auxílio emergencial, diz TRF-4 Leia mais »
Um conflito de liminares tem gerado insegurança jurídica na licitação para assumir o porto seco de Anápolis, em Goiás. Enquanto uma da Justiça Federal de Anápolis autoriza a continuidade da licitação, outra da Justiça Federal do Distrito Federal determina a suspensão do procedimento. Porto s… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Licitação do porto seco de Anápolis enfrenta conflito de liminares Leia mais »
O tribunal do júri é uma problemática obrigatória (Bourdieu, 2009) do campo do Direito e, também por isso, desperta sentimentos e posicionamentos antagônicos. Em meio a uma crise pandêmica, que se mostra muito mais letal que uma simples "gripezinha", impôs-se um importante questionamento: qual é … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Newton e Nuñez: O tribunal do júri após a pandemia Leia mais »
