Duração do lockdown no Maranhão foi prorrogada após acordo com o MP Divulgação O governo maranhense, o Ministério Público estadual e municípios da ilha de São Luís chegaram a um acordo para prorrogar a duração do lockdown (bloqueio total das atividades) em audiência de conciliação conduzi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Após acordo, lockdown no Maranhão é prorrogado até 17/5 Leia mais »
É incabível agravo contra decisão proferida por órgão colegiado do Tribunal Superior do Trabalho. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST condenou uma trabalhadora ao pagamento de multa de 2% sobre o valor corrigido da causa. Por unanimidade, a subseção r… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Não cabe agravo contra decisão proferida por órgão colegiado do TST Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, sustou os efeitos de decisões de instâncias inferiores que impediam a suspensão de pagamentos das parcelas mensais dos contratos de financiamentos firmados pela Prefeitura do Rio de Janeiro com a Caixa Econômica Federal até o fim de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Toffoli susta pagamentos de Prefeitura do Rio com a Caixa até 31/12 Leia mais »
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a duas Reclamações (RCLs 40130 e 40366) em que os Municípios de Parnaíba (PI) e Limeira (SP) questionavam a suspensão, pela Justiça, de decretos que permitiam o funcionamento do comércio local durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo a ministra, não houve afronta ao
Uma empresa distribuidora de gás que se apresente ao público como parceira da revendedora na entrega do produto responde solidariamente por eventuais acidentes causados no ato dessa distribuição. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu responsabilidade solidária … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Distribuidora responde por acidente se aparenta parceria na revenda Leia mais »
A tecnologia blockchain, também conhecida como "protocolo de confiança", foi criada em 2008 por Satoshi Nakamoto como a principal inovação tecnológica do bitcoin, porém não se confunde com a conhecida criptomoeda. Na verdade, a blockchain é a tecnologia por trás do bitcoin e de todas as criptomoe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Natália Santos: A tecnologia blockchain e o Direito Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes divulgou a íntegra de seu voto no julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 170559, em que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Tribunal do Júri pode realizar nova deliberação em processo-crime julgado de forma contrária às provas. A decisão foi tomada por maioria
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 683, em que contesta a validade de atos normativos sobre o rastreamento e a marcação de armas e munições no país. A primeira ação proposta no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria foi a ADPF 681, do Partido Democrático
STF recebe mais uma ação contra revogação de normas sobre monitoramento de armas Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne por meio de videoconferência nesta quarta-feira (13), a partir das 14h, para decidir se referenda a medida liminar deferida pelo ministro Alexandre de Moraes na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6357. Na ação, o presidente da República, por meio da Advocacia-Geral da União, pede a flexibilização
Flexibilização da LRF e da LDO durante pandemia está na pauta desta quarta-feira (13) Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, sustou os efeitos de decisões do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que impediam a suspensão de pagamentos das parcelas mensais dos contratos de financiamentos firmados pela Prefeitura do Rio de Janeiro com a Caixa Econômica Federal (CEF) até o fim de 2020. A
