maio 2020

A Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6411, contra dispositivos da Lei estadual 17.933/2020 de Santa Catarina que proíbem o corte dos serviços de água e esgoto até 31/12, em razão da pandemia da Covid-19. A […]

O HD com o registro audiovisual da reunião ministerial realizada no Palácio do Planalto no dia 22 de abril foi entregue nesta segunda-feira (11), conforme determinação do ministro Celso de Mello, relator do Inquérito (INQ) 4831, à Polícia Federal, para que as partes indicadas pelo ministro tenham acesso à gravação, em exibição única. O inquérito

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou 112 processos em sessão virtual realizada entre 1º e 8/5. No mesmo período, a Primeira Turma deliberou sobre 257 ações, e a Segunda Turma julgou 102, num total de 471 processos examinados nos três colegiados. A partir dessa sessão, o sistema do Plenário Virtual do STF passou

O partido Cidadania ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6417) contra trecho da Emenda Constitucional (EC) 106/2020, conhecida como “Emenda do Orçamento de Guerra”, que especifica os ativos que o Banco Central do Brasil (Bacen) fica autorizado a comprar e a vender em mercados secundários nacionais durante a pandemia do

As ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, presidentes da Primeira e da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelaram as sessões desta terça-feira (12) e convocaram sessões ordinárias para o próximo dia 19, a partir das 14h. As sessões das Turmas e do Pleno do STF estão sendo realizadas por meio de videoconferência, em

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se um tribunal de segunda instância pode determinar a realização de novo júri, caso a absolvição do réu tenha ocorrido em suposta contrariedade à prova dos autos. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1225185, que, por unanimidade, teve repercussão geral reconhecida em sessão virtual