O partido Rede Sustentabilidade questiona no Supremo Tribunal Federal a validade da Instrução Normativa (IN) 9/2020 da Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça. O novo regramento alterou as regras sobre requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Rede questiona no STF nova regra da Funai sobre terras indígenas Leia mais »
Autora da ação sofre de epilepsia refratária e precisa do óleo natural da cannabis 123RF O juiz Rony Ferreira, da 2ª Vara da Justiça Federal, deferiu o pedido de uma mulher — que sofre há 25 anos de epilepsia refratária — e autorizou o plantio individual de maconha para fins medicinais. … Veja a matéria
Juiz cível libera plantio individual de cannabis para fins medicinais Leia mais »
Sessão será às 18h STJ O Pleno do Superior Tribunal de Justiça se reúne nesta terça-feira (5/5), às 18h, em sessão por videoconferência, para a eleição dos próximos presidente e vice-presidente da corte para o biênio 2020-2022. Os mandatos do atual presidente, ministro João Otávio de Noro… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ se reúne nesta terça-feira para eleger novo presidente Leia mais »
O Estado brasileiro é laico. Sendo assim, não pode exigir que uma obra que não tem capacidade para ofender a fé cristã exiba uma advertência de que tem potencial ofensivo. Google não deve avisar que obra do Porta dos Fundos pode ofender cristãos Esse foi o entendimento firmado pela dese… Veja a matéria original no
Google não deve avisar que vídeo do Porta dos Fundos pode ofender Leia mais »
Juiz suspendeu contrato de aluguel firmado entre Banco de Brasília e a CNC 123RF O juiz Jansen Fialho de Almeida, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, revogou decisão que suspendia o contrato de aluguel firmado entre o Banco de Brasília e a Confederação Nacional do Comércio…. Veja a matéria original no Portal
Juiz revoga liminar que suspendia aluguel de torres da CNC Leia mais »
Respiradores adquiridos pelos estados durante a epidemia do coronavírus constituem bens públicos, que não podem ser objeto de requisição administrativa, salvo na vigência de estado de defesa ou de sítio (artigo 5º, inciso XXV, da Constituição Federal). Prefeitura de Porto AlegreMinistro dete… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ministro determina entrega de respiradores requeridos pela União Leia mais »
Lucas Tristão é o novo vice da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção de Julgamento Divulgação Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (4/5) a nomeação do advogado tributarista Lucas Tristão para o posto de vice-presidente da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção de Julga… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Secretário do governo Witzel é nomeado vice de turma do Carf Leia mais »
O regime especial do Imposto Sobre Serviços (ISS), denominado pelas administrações tributárias locais sociedades uniprofissionais, mas que preferimos denominá-las sociedade de profissionais [1], tem os seus requisitos estatuídos pelos §§ 1º e 3º do artigo 9º [2] do Decreto-Lei nº 406/1968. Ocorre… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Oliveira dos Santos: Responsabilidade limitada e regime especial do ISS Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal examinou uma pauta de 133 processos na sessão virtual realizada de 24 a 30/4. No mesmo período, a Primeira Turma examinou 348 casos, e a Segunda Turma julgou 433. Confira, abaixo, os principais temas julgado: Transporte pirata Por unanimidade, o Plenário considerou inconstitucional condicionar a liberação de veículo apreendido ao
Confira os principais julgamentos do STF na sessão virtual de 24 a 30/4 Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve medida liminar que reconheceu a um casal de Guarujá (SP) que também tem residência em outro município o direito de entrar e sair da cidade enquanto durar a pandemia da Covid-19, mesmo que a legislação local restrinja a entrada e a permanência no município praiano
