maio 2020

Texto em coautoria com outros advogados[1] Não é de hoje que manifestamos nosso inconformismo contra o ativismo judicial que tem marcado a atuação de parte do Poder Judiciário. Direitos e garantias constitucionais têm sido constantemente violados, sob pretextos retóricos e messiânicos, abaland… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O juiz Erno Blume, da 4ª Vara do Trabalho de Criciúma (SC), julgou improcedente ação contra a JBS, que, segundo a inicial, supostamente não estava adotando medidas para evitar o contágio dos funcionários ao coronavírus. A ação civil pública foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústri… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O IPTU é um imposto de competência dos municípios que incide sobre a propriedade predial e territorial urbana; tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município (artig… Veja a matéria original

A Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, extinguiu o voto de qualidade no âmbito do Carf, determinando que, no caso de empate, o julgamento do processo administrativo de determinação e exigência do crédito tributário deve ser resolvido favoravelmente ao sujeito passivo. De agora em diante, os … Veja a matéria original no

Voltou a circular nas redes sociais um vídeo de exaltação a uma traquinagem de auditores da Receita: a falsificação de acusações contra personalidades com objetivos escusos. Entre as 134 vítimas da fraude estavam os ministros do STF, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, e suas mulheres. O truque era sim… Veja a matéria original no Portal

Para Rui Falcão, Aras deve investigar se Moro cometeu outros crimes, como prevaricação Rosinei Coutinho/STF O deputado federal Rui Falcão (PT) pediu ao STF que Moro seja também investigado pelos crimes de prevaricação e corrupção passiva. Para isso, pediu ao STF a juntada ao inquérito … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em tempos de pandemia e crise generalizada, tomamos a liberdade de interromper a sequência de colunas sobre os Direitos Fundamentais em tempos de pandemia, para tratar de algo que pode ser tido como uma das decisões mais importantes e impactantes do STF em matéria ambiental, no sentido da proteçã… Veja a matéria original no Portal

Hospital que ignora o gênero de paciente transexual, tratando-o pelo nome civil em vez do nome social, fere direitos de personalidade assegurados no artigo 5º da Constituição (intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas). Logo, tem o dever de indenizá-lo, como prevê o artigo 927 do Códig… Veja a matéria original no Portal Consultor

O Projeto de Lei n. 1.179/2020, que estabelece o Regime Jurídico Emergencial e Transitório nas relações jurídicas de Direito Privado (RJET), foi aprovado pelo Senado Federal e remetido à apreciação da Câmara dos Deputados no dia 13 de abril de 2020, onde recebeu recente impulso, com a definição d… Veja a matéria original no Portal

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Mairan Maia, negou um segundo recurso da Advocacia-Geral da União e manteve a determinação de que Bolsonaro apresente o resultado dos exames de coronavírus. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Bolsonaro deve… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico