A secretária-geral da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), Daiane Lira, participou, no sábado (30), de evento virtual sobre como o Judiciário tem se estruturado para permitir a continuidade da prestação jurisdicional durante as medidas de isolamento social para prevenir o contágio pela Covid-19. Ela destacou iniciativas como os painéis com informações sobre a produtividade do Tribunal em trabalho remoto e ações que ingressam na Corte sobre o tema da pandemia.
"Quando verificamos um grande número de ações relacionadas à Covid-19 chegando ao Supremo, entendemos que precisávamos tanto priorizar a matéria como alertar os gabinetes dos ministros, além de ter condições de gerir os processos e disponibilizá-los para a sociedade", explicou Daiane Lira, ao destacar a marcação recebida por estas ações para possibilitar a tramitação prioritária. "Já são quase 2,7 mil processos relacionados à Covid-19, com mais de 2,5 mil decisões proferidas", disse.
A secretária-geral também apontou a facilidade do Supremo na adaptação a partir de uma transformação digital que já ocorria há mais de uma década, com o advento do Plenário Virtual na gestão da ministra Ellen Gracie, em 2007. Em razão da pandemia, o sistema passou por atualizações para permitir o julgamento de todas as classes processuais, o envio das sustentações orais, a inclusão dos esclarecimentos de fato e o acompanhamento em tempo real dos votos dos ministros, a partir de pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
"Tanto os advogados como as partes envolvidas podem acessar os votos e implementar qualitativamente a discussão com os ministros da Corte, o que viabilizou um debate que, embora não aconteça numa sessão presencial, ocorre por meio desses outros canais", lembrou Daiane. Ela indicou como "regra de ouro" a possibilidade de qualquer ministro poder destacar um processo em julgamento virtual para ser reiniciado como presencial, o que reforça a importância das sessões presenciais e torna as pautas mais compatíveis com a realidade.
Para Daiane Lira, os investimentos em tecnologia feitos pelo STF nos últimos anos possibilitaram manter a prestação jurisdicional em um momento de crise de saúde pública, "oferecendo à população o amparo institucional necessário com segurança jurídica, assegurando os direitos mais básicos para o cidadão e julgando conflitos federativos".
Participaram também da videoconferência os ministros Gilmar Mendes, do STF, e Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz; a secretária-geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União (AGU), Izabel Vinchon; o professor de Direito Rodrigo Mudrovitsch; e o chefe de gabinete do ministro Gilmar Mendes, Victor Fernandes.
Assessoria de Comunicação da Presidência
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