Relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) desde fevereiro de 2017, o ministro Edson Fachin, que completou cinco anos de atuação na Corte na última terça-feira, já proferiu 11.468 decisões e despachos em ações penais, inquéritos, petições e ações cautelares relativos à investigação.
Petições compreendem colaborações premiadas, compartilhamentos de provas, restituições de coisas apreendidas, agravos regimentais destacados de inquéritos e ações penais, pedidos de abertura de inquéritos e recebimento de expedientes de outros juízos. Já ações cautelares abrangem prisões temporárias e preventivas, buscas e apreensões, interceptações telefônicas, ações controladas, quebras de sigilo bancário, telefônico e de dados.
Segundo relatório de dados divulgado pelo gabinete do ministro, com informações atualizadas até a última segunda-feira (15), foram arrecadados R$ 920,2 milhões em pagamentos das multas fixadas em 113 acordos de colaboração premiada da operação, homologados desde 2015. O ministro Edson Fachin foi sorteado relator da Lava-Jato no STF depois do falecimento do ministro Teori Zavascki, que era o responsável pela operação no Supremo.
Ações penais
Desde então, quatro ações penais foram julgadas pela Segunda Turma: uma condenação com execução penal iniciada, uma absolvição, uma condenação com embargos de declaração pendentes de julgamento e uma condenação recém julgada com expedientes e votos ainda não publicados. Outras duas já estão pautadas; uma está em conclusão para elaboração de voto; uma em fase de alegações escritas pela defesa; e uma declinada após o recebimento da denúncia.
A movimentação processual das ações penais soma 934 petições e expedientes protocolados pela defesa, Ministério Público (MP) e outros órgãos, 82 decisões e 307 despachos proferidos, 192 oitivas realizadas (testemunhas e interrogatórios dos réus) e 79 audiências realizadas pelos juízes do gabinete.
Inquéritos
O ministro Edson Fachin relata ainda 37 inquéritos, fase anterior à ação penal. Das 28 denúncias já apresentadas nos inquéritos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), 19 foram examinadas, sendo 9 recebidas e convertidas em ações penais, uma recebida com o julgamento dos embargos suspenso em razão de pedido de vista, uma recebida com o acórdão pendente de publicação, 7 rejeitadas (duas por unanimidade, cinco vencido o relator) e uma denúncia declarada extinta a punibilidade.
Sete inquéritos estão em fase de processamento: quatro aguardando deliberação quanto ao recebimento ou rejeição da denúncia e três em fase de notificação dos investigados. Outros 67 foram redistribuídos a outros ministros, 38 enviados a outras instâncias, 31 arquivados e 2 enviados ao primeiro grau para exame. A movimentação processual dos inquéritos mostra 447 decisões e 1.814 despachos proferidos e 4.286 petições e expedientes protocolados pelo MP, outros órgãos e investigados.
Leia a íntegra do relatório, atualizado até 15/6/2020.
RP/EH
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