junho 2020

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deferiu na última segunda-feira (22/6) pedido para que uma mulher condenada pelo crime de tráfico de drogas fosse colocada em regime aberto. Ela, no entanto, segue presa no Centro de Progressão Penitenciária do Butantã, em São Paulo. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Entidades entraram na Justiça para questionar aumento da tributação de aposentados e pensionistas de SP Dollar Photo Club A Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) e as demais entidades que integram o Focae-SP (Fórum Permanente das Carreiras de Estado – São Paulo) ajui… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Para o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), declarações e entrevistas do ex-juiz federal Sérgio Moro dadas a partir de 2017 demonstram que, ao contrário do afirmado à época, agiu como dolo ao divulgar interceptação telefônica entre o ex-presidente Lula e a então presidente Dilma Rousseff, em … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em pouco mais de três meses desde o início da pandemia de Covid-19, a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul já registrou o pagamento de R$ 573,6 milhões em direitos trabalhistas reconhecidos em juízo. O dado compreende o período de 16 de março a 21 de junho. O levantamento é do Tribunal Region…

Bolsonaro e Eduardo Pazuello tem cinco dias para se pronunciar sobre ação que aponta censura no Ministério da Saúde Antonio Cruz/Agência Brasil O juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara da Justiça Federal da 1ª Região, deu prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro e o min… Veja a matéria original

Não cabe ao Tribunal de Contas da União implementar cautelar para restringir direitos de particulares, com efeitos práticos tão gravosos quanto a indisponibilidade de bens e a desconsideração da personalidade jurídica em sanções patrimoniais antecipadas. TCU decretou desconsideração da pers… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Usar do conhecimento jurídico em proveito próprio, e não em benefício do cliente, viola o dever de atuar com a boa-fé, tal como previsto no Código de Processo Civil. O entendimento é do juiz Marcos Vinícius Barroso, da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, ao ordenar que escritório de advocacia… Veja a matéria original

Suspensão de tutela provisória foi determinada pelo ministro Dias Toffoli Carlos Moura/SCO/STF O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, deferiu pedido de suspensão da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia determinado a restituição de todos o… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ex-ministro Silas Rondeau foi um dos beneficiados pela decisão do TRF-2 Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O desembargador Antonio Ivan Athie, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, acatou pedido de Habeas Corpus e revogou 12 mandados de prisão autorizados pelo juiz federal Mar… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

É de sabença dos que militam na área que a estrutura do Direito Penal é formulada de maneira a aplicá-lo apenas quando for estritamente necessário. Isso justifica a sua rotulação como a ultima ratio do Direito através do princípio da intervenção mínima, ou seja, só deve ser utilizado quando as de… Veja a matéria original