O Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou um recurso da defesa do ex-presidente Lula para anular a decisão que determinou o bloqueio de bens da ex-primeira dama Marisa Letícia, que morreu em 2017. A ex-primeira-dama Marisa Letícia Divulgação No mesmo ano, o bloqueio de bens de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRF-4 nega desbloqueio de bens da ex-primeira dama Marisa Letícia Leia mais »
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem autonomia para disciplinar a eleição dos seus cargos de direção (presidente, vice-presidente e corregedor-geral de justiça) e que todos os seus membros podem concorrer às vagas. A decisão foi tomada na sessão
STF decide que todos os desembargadores do TJ-SP podem concorrer a cargos diretivos Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (25), o julgamento do Mandado de Segurança (MS) 35506, em que a empresa PPI – Projeto de Plantas Industriais Ltda., sociedade brasileira pertencente ao grupo japonês Toyo Engineering, pede a cassação de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que decretou a indisponibilidade dos
O artigo 102 da Lei da Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que prevê que a votação para a direção dos Tribunais de Justiça se dará entre “seus Juízes mais antigos”, não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Com isso, cada corte de segundo grau pode escolher presidente, vice e… Veja a matéria original no
Eleições nos TJs não precisam seguir antiguidade, diz STF Leia mais »
Segundo PGR, leis estaduais são inconstitucionais Rosinei Coutinho/STF O Procurador-Geral da República Augusto Aras ajuizou no Supremo Tribunal Federal duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 6.469 e 6.470), com pedido de liminar, questionando leis complementares dos estados do … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PGR questiona leis estaduais que instituem gratificações para o MP Leia mais »
Enquanto a Covid-19 provoca estragos mundo afora, algumas empresas obtêm enormes lucros [1]. Em resposta, propostas de reintrodução de impostos sobre lucros excessivos têm surgido como forma de punir a elevação de preços, limitar o lucro socialmente inaceitável ou criar uma fonte de recursos para… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Christians e Magalhães: Tributo global sobre lucros excessivos Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou seguimento a pedido do Município de Coronel Fabriciano (MG) contra decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-MG) que havia suspendido o retorno gradual das aulas da rede municipal de ensino a partir de 25/5. O ministro ressaltou o dever de articulação entre os entes
Mantida decisão que suspendeu retorno às aulas em Coronel Fabriciano (MG) Leia mais »
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber foi eleita vice-presidente da Corte para o biênio 2020-2022 ao lado de Luiz Fux, escolhido novo presidente em votação no Plenário nesta quinta-feira (25). A eleição foi antecipada em razão das medidas de distanciamento social para evitar o contágio pelo novo coronavírus. A posse será realizada
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a expulsão de estrangeiro com filho brasileiro nascido depois do fato criminoso que motivou o ato expulsório é incompatível com os princípios constitucionais da proteção à criança e à família. A decisão, unânime, foi no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 608898, com repercussão geral (Tema 373),
Estrangeiro com filho brasileiro não pode ser expulso do país Leia mais »
Em razão das férias forenses, os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficarão suspensos de 2 a 31 de julho, conforme a Resolução 687, editada pelo presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli. Os prazos que se iniciam ou se encerram nesse período ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Apesar da suspensão
Prazos processuais do STF ficam suspensos em julho Leia mais »
