O Senado aprovou nesta quarta-feira (24/6) o Projeto de Lei 4.162/19, que trata do novo marco do saneamento. O PL já havia passado pela Câmara, após muita discussão. Agora segue para sanção presidencial. O projeto viabiliza a injeção de mais investimentos privados no serviço de saneamento. Hoje, … Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Senado aprova novo marco do saneamento, que vai à sanção Leia mais »
Os princípios da celeridade processual e duração razoável do processo precisam atender aos princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Desembargadores do TJ-RJ preferiram adiar audiência do caso Com esse entendimento, a 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do R… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Sem ampla defesa, audiência deve ser presencial, não virtual Leia mais »
Decisão é da 1ª Turma do STJ Sergio Amaral/STJ Foi concluído nesta terça-feira (23/6) o julgamento de recurso especial em que se discutiu a possibilidade de superação da chamada trava dos 30%, que limita a esse percentual o aproveitamento de prejuízos fiscais em caso de extinção da pessoa… Veja a matéria original no Portal Consultor
STJ mantém trava de compensação tributária de empresas extintas Leia mais »
A comissão especial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que analisa o processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC) decidiu suspender a contagem de prazo, até a vinda de informações do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que embasaram a investigação. O governador d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Comissão de impeachment de Witzel suspende prazo Leia mais »
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (24/6) a votação do projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. Entre as alterações está o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vinculação da suspensão do direito de dirigir por pontos à g… Veja a matéria original no
A pandemia do coronavírus definiu "uma nova normalidade para os serviços judiciais": a "realidade digital", afirma o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Claudio de Mello Tavares. Ele concedeu entrevista ao Boletim Extra da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
"Realidade digital" é a "nova normalidade" do TJ-RJ, diz presidente Leia mais »
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do estado de 2020 (Lei estadual 4.535/2019) que tratam da desvinculação de receitas e do limite da receita corrente líquida… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Governador de Rondônia questiona mudanças legislativas na LDO Leia mais »
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, contra normas do Sergipe que disciplinam a remuneração dos deputados estaduais, do governador e do vice-governador do estado. O relator da ação é… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Leis sobre remuneração do governador e deputados são questionadas Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quarta-feira (24), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2575, em que o Partido Social Liberal (PSL) questiona dispositivo da Constituição do Paraná que criou a Polícia Científica como órgão integrante da segurança pública estadual. Prevaleceu o entendimento de que o órgão responsável
Polícia científica não pode ser criada como nova corporação policial Leia mais »
Na sessão plenária desta quarta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 3133, 3143 e 3184) que questionavam vários dispositivos da Reforma da Previdência de 2003 (Emenda Constitucional 41/2003). O ponto mais importante foi a alteração trazida pelo artigo 9º, que prevê a redução do pagamento
STF confirma limitação remuneratória imposta pelo teto constitucional Leia mais »
