Ao atuar no exercício de sua função, o agente público representa a administração pública, situação que lhe sujeita a um regime jurídico diferenciado de deveres e prerrogativas. Se de um lado está sujeito a sanções próprias e mais rigorosas por eventuais desvios, por outro é razoável que se prevej… Veja a matéria original no Portal […]
Crime de desacato é constitucional e de aplicação restrita, diz STF Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, participou, nesta segunda-feira (22), do webinar "Estado Constitucional, Instituições Republicanas e Liberdades Civis Fundamentais no contexto da pandemia”, promovido pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure). O ministro respondeu perguntas sobre a atuação do Supremo durante o isolamento social, a possibilidade de adiamento das eleições
OAB-SC lança canal para facilitar o contato entre advogados e membros do Judiciário Tero Vesalainen O grupo Prerrogativas da Advocacia Catarinense da OAB-SC criou o "FalaJus", ambiente em que os advogados podem encontrar todos os contatos dos magistrados e unidades da Justiça Estadual, Fe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
OAB-SC lança canal para facilitar contato entre advogados e Judiciário Leia mais »
Segundo PGR, é imoral que a um só tempo Moro receba salário durante quarentena e exerça atividade remunerada Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil A Procuradoria-Geral da República pediu ao Tribunal de Contas da União que suspenda os pagamentos de proventos ao ex-ministro Sergio Moro (J… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PGR pede corte imediato do salário do ex-ministro Sergio Moro Leia mais »
Nelson Jr./STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, retirou nesta segunda-feira (22/6) o sigilo da decisão da semana passada que resultou em uma operação da Polícia Federal no âmbito do inquérito que investiga o financiamento de grupos em atos antidemocráticos. E… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Moraes retira sigilo de decisão sobre inquérito de atos antidemocráticos Leia mais »
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, contra dispositivo da Lei Complementar 173/2020 que proíbe, até 31 de dezembro de 2021, a realização de concurso público nos … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Proibição de concurso público até dezembro de 2021 é alvo de ação Leia mais »
"O município prejudicado é o legitimado para a execução de crédito decorrente de multa aplicada por Tribunal de Contas estadual a agente público municipal em razão de danos causados ao erário da cidade." Ministro Alexandre de Moraes divergiu do relator, ministro Marco Aurélio Carlos Moura/S… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF julga se cabe a estado ou município cobrar dívida contra servidor Leia mais »
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça referendou o Provimento 85 da Corregedoria Nacional de Justiça, publicado em 19 de agosto de 2019, que dispõe sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), pelas Corregedorias do… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNJ referenda provimento sobre cumprimento da Agenda 2030 Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a competência para julgar o mandado de segurança contra a decisão judicial que decretou a quebra de sigilo bancário do advogado Zanone Manuel De Oliveira Júnior e a apreensão do seu telefone celular de uso pessoal é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Recurso contra quebra de sigilo de advogado de Adélio Bispo será julgado pelo TRF-1 Leia mais »
Na última segunda-feira (15), viralizou na internet gravação de audiência de instrução de julgamento, ocorrida na Justiça Federal de Santos, na qual a magistrada que presidia a solenidade indeferiu o ato de interrogatório do acusado, pelo fato dele informar que só responderia as perguntas formula… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Mathaus Agacci: Direito ao silêncio seletivo no interrogatório judicial Leia mais »
