junho 2020

A arbitragem no Brasil enfrenta alguns desafios para a sua ampla disseminação, entre elas a criação de mecanismos para a sua utilização em causas com valor econômico menos expressivos, bem como que a solução se dê em um prazo ainda mais breve. Para tanto, algumas câmaras têm oferecido um proce… Veja a matéria original no […]

Juiz considerou que a previsão de exclusão incondicionada possui como efeito colateral o desestímulo candidatos a se autodeclararem pardos nos concursos 123RF A eliminação definitiva do autor, em razão da não confirmação da condição fenotípica autodeclarada no momento da inscrição, só ser… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Certificado de conclusão do segundo grau não é requisito indispensável para o exercício da função de auxiliar de produção de pneus. Com esse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de uma empresa contra sentença que… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Comuns nos programas policiais e em vídeos no YouTube, abordagens nas quais o policial vasculha, além dos bolsos e documentos do suspeito, também seu smartphone, em busca de chamadas, mensagens ou qualquer outra informação a fim de localizar provas de práticas de crimes e/ou eventuais comparsas p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por considerar o valor excessivo, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 20 mil para R$ 10 mil a indenização que a Indra Brasil Soluções e Serviços Tecnológicos terá de pagar a um empregado por danos morais. Segundo o processo, o empregado foi demitido por ter ajuizado ação … Veja a

A turma julgadora, como órgão fracionário, está mais bem habilitada para apreciar processos de índole subjetiva, em razão da maior agilidade e celeridade na prestação jurisdicional individualizada. STF validou competência das turmas em julgamentos contra parlamentares Com esse entendim… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Empregado que omite acidente anterior não perde direito a benefício por lesão. Com esse entendimento, a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de empresa de Brasília para anular decisão que reconheceu a estabilidade acidentária par… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

No dia 19 de março deste ano, a Petrobras editou uma circular no sentido de estabelecer novas medidas em plataformas para prevenção da Covid-19 mediante a redução da circulação de pessoas, oportunidade na qual estabeleceu escala especial para as equipes que continuarão embarcando, aplicando isola… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O site de vendas Mercado Livre deve proteger as contas de seus clientes. Caso contrário, falha na prestação do serviço. Com esse entendimento, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a empresa a pagar R$ 23 mil de reparação material e R$ 10 mil por danos morais a uma v…

É inconstitucional proibir que estado contrate serviços e obras de empresas que, na qualidade de empregadoras, tenham tido diretor, gerente ou empregado condenado por atos de preconceito de raça, cor, sexo ou estado civil. Maior parte da corte acompanhou voto do ministro Marco Aurélio, rela… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico