junho 2020

Citação por edital foi tida por nula porque não foram utilizados outros meios na tentativa de localizar a empresa Cision Germany GmbH. Uma empresa foi citada por edital para comparecer a audiência inicial em ação trabalhista movida por um motorista. Mas a citação foi considerada nula pela … Veja a matéria original no Portal Consultor

A garantia fiduciária prestada por devedor convivente em união estável sem a outorga uxória — a autorização do companheiro — é parcialmente nula, devendo ser resguardada a parcela correspondente à meação do bem. Imóvel foi dado como garantia em negociação sem autorização da companheira Iva… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Sede do Tribunal de Justiça do Tocantins Reprodução O Partido Democrático Trabalhista (PDT) questiona, no Supremo Tribunal Federal, a validade de dispositivo de lei do estado do Tocantins que impõe teto salarial aos integrantes das carreiras do Poder Judiciário estadual. O tema é tratado … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu pedido liminar para suspender a eficácia de normas constantes do Decreto Municipal 8.969/20, da cidade de Santos (SP). O decreto abranda a quarentena no município. Vista panorâmica de Santos (SP) Diego Torres Silvestre/Flickr A ação direta de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Teve início nesta terça-feira (16/6) o julgamento da ação penal em que o ex-senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e dois ex-assessores respondem pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os trabalhos estão sendo conduzidos pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. O ex-senador Valdi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo indeferiu na última sexta-feira (12/6) liminar ajuizada pela Associação Paulista do Ministério Público que contestava a constitucionalidade dos artigos 1º ao 3º do Ato Normativo 1/20. Salários de servidores foram congelados até 31 de dezem… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Pedestre que é atropelado por ônibus durante a prestação do serviço de transporte de pessoas deve ser considerado consumidor por equiparação. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não é necessário que o consumidor usuário tenha sido conjuntamente vitimado para a aplicação do a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O juiz Bruno Savino, da 3ª Vara Federal em Juiz de Fora (MG), acatou pedido de arquivamento do inquérito que investigava o atentado sofrido por Jair Bolsonaro, então candidato à presidência, em setembro de 2018. O juiz entendeu que Adélio Bispo agiu sozinho no atentado de setembro de 2018 … Veja a matéria original no