Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que servidor público municipal aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não pode ser reintegrado ao cargo em que se aposentou a fim de acumular proventos de aposentadoria e remuneração. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (16) na análise […]
A flexibilização das normas trabalhistas trata de um fenômeno global, de forma que seria "temerário" isolar o Brasil deste movimento produtivo. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedentes as ações contra a chamada Lei das Terceirizações (Lei 13.429/2017), que permite a … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Terceirização de atividades-fim é constitucional, decide STF Leia mais »
Texto segue agora à sanção presidencial André Corrêa/Flickr O Senado aprovou na noite desta terça-feira (16/6) o Projeto de Lei de Conversão 15/2020, oriundo da MP 936/2020. A MP instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que permite redução de salários e jornad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Senado aprova PL sobre MP que suspendeu contratos de trabalho Leia mais »
Tempos estranhos… É assim que começo este texto de homenagem ao nosso Ministro Marco Aurélio, que completou 30 anos no Supremo no último sábado, dia 13 de junho de 2020. Essa frase, que já se tornou quase uma marca registrada do ministro, presente em várias de suas manifestações, é hoje talv… Veja a matéria original
Marcelo Buhatem: Ministro Marco Aurélio, 30 Anos no STF Leia mais »
A existência de ofensas pessoais e a identificação precisa das URLs em que se encontram são fatores suficientes para a determinação de retirada de postagem feita na internet. Mas a ilegalidade do conteúdo questionado e sua relação com a liberdade de expressão consagrada pela Constituição Federal … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ofensas e URL bastam para retirar conteúdo da internet, diz STJ Leia mais »
Em sessão virtual concluída nesta sexta-feira (15), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a Extradição (EXT 1624) pedida pelo governo da Coreia do Sul contra Chang Ki Park, cidadão daquele país, para que responda a processo criminal pela suposta prática do crime de estelionato. Segundo o governo sul-coreano, Park, de forma reiterada,
1ª Turma autoriza extradição de sul-coreano processado por estelionato Leia mais »
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (16), o julgamento da Ação Penal (AP) 1015, em que o ex-senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e dois ex-assessores respondem pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR), na denúncia, aponta que, em 2010, o parlamentar, com o auxílio
2ª Turma começa a julgar ação penal contra o ex-senador Valdir Raupp (PMDB-RO) Leia mais »
Não devem incidir juros de mora no período entre a data da expedição do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) e o efetivo pagamento. O entendimento foi firmado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento de recurso com repercussão geral. O caso foi julgado no Plenário … Veja a matéria original no
Não incidem juros de mora entre expedir e pagar precatório, diz STF Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou na tarde desta terça-feira (16/6) a quebra do sigilo fiscal de 11 parlamentares que integram a base bolsonarista no Congresso Nacional. A medida faz parte do inquérito que investiga o financiamento de atos antidemocráticos qu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Alexandre quebra sigilo fiscal de 11 parlamentares bolsonaristas Leia mais »
Prisão foi mantida para resguardar a ordem pública, segundo ministro Gilmar Mendes, relator do Habeas Corpus Divulgação O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, julgou inviável Habeas Corpus em que a defesa de um acusado de integrar uma organização criminosa destinada a roub… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF mantém prisão de suspeito de integrar quadrilha de assalto a banco Leia mais »
