junho 2020

Um magistrado à moda antiga, como ele mesmo se define, e que julga seguindo e sendo fiel a seus princípios, à sua própria consciência e à Carta máxima da República a quem jurou guardar. Destaca-se por sua coerência, não se abala com críticas ou por ser vencido em um julgamento colegiado. Destemido, segue sua orientação

A Lei Complementar 135/2020, conhecida como a Lei da Ficha Limpa, completa 10 anos neste mês de junho, e sua edição foi comemorada como um avanço em termos democráticos. A lei surgiu de um projeto de lei de iniciativa popular, com apoio de quase dois milhões de brasileiros, e tornou-se uma importante ferramenta à disposição

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deferiu parcialmente pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6457 para que a Corte dê interpretação conforme a Constituição Federal a dispositivos de leis que tratam do emprego das Forças Armadas. Na decisão, o ministro determinou, ainda, que a medida liminar seja submetida

A União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade de dispositivo da Lei estadual 9.394/2010 do Espírito Santo, que estabelece o prazo máximo de 24 horas para que os plano de saúde que operam no estado autorizem solicitação de exames e procedimentos cirúrgicos para usuários acima

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afastou decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que havia concedido ao Município de Carazinho (RS) a reintegração da posse de área do Parque Municipal João Alberto Xavier, ocupada por indígenas da etnia Kaingang, no prazo de 30 dias corridos, sob pena de

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6450, para contestar dispositivos da Lei Complementar (LC) 173/2020, que trata da ajuda financeira aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A ação foi distribuída por prevenção ao ministro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a prorrogação, até 1º de julho, da suspensão dos prazos processuais de processos físicos. A providência foi adotada por meio da Resolução 686/2020, publicada em edição extra do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) da última quarta-feira (10/6). Nos termos da Resolução 670/2020, a suspensão

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6453 e 6454), com pedido de medida liminar, contra dispositivos das Constituições de Rondônia e de Mato Grosso do Sul, respectivamente, que preveem o quórum de 2/3 dos votos dos membros da Assembleia Legislativa para emendar a