Mentir sobre outra pessoa como forma de retaliação gera o dever de indenizar. O entendimento é da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao condenar mulher que acusou seu ex-chefe de assédio. A decisão foi proferida em 20 de maio. TJ-MG condenou mulher a pagar R$ 3 mil ao … Veja […]
Homem falsamente acusado de assédio deve ser indenizado Leia mais »
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6457) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte delimite o alcance das normas jurídicas que tratam da destinação constitucional das Forças Armadas (artigo 142 da Constituição Federal e dispositivos da Lei Complementar 97/1999). Para o partido, é necessário que a Corte explicite
PDT pede que STF defina os limites de atuação das Forças Armadas Leia mais »
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6458, que tem como objeto a Medida Provisória (MP) 979. Editada na terça-feira (9) pelo presidente da República, a MP permite que o ministro da educação designe reitores nas universidades e institutos federais e no Colégio Pedro II durante a
O presente artigo apresenta um limite temporal para que a agremiação esportiva possa abandonar a disputa de um torneio da respectiva modalidade sem incorrer nas sanções do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. O CBJD, no que toca às infrações relativas à administração desportiva, às competi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Tamoio Marcondes: Abandono de competição e abuso de direito Leia mais »
Não há conflito de competência na apuração sobre o desastre de Brumadinho (MG) se, baseado no mesmo fato, a Justiça Estadual se debruça sobre acusações de homicídio qualificado e crime ambiental, enquanto a Justiça Federal decide liminarmente em inquérito que apura utilização de documentos falsos… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Não há conflito de competência no caso Brumadinho, diz STJ Leia mais »
O corregedor nacional de Justiça substituto, ministro Emmanoel Pereira, instaurou nesta quarta-feira (10/6) reclamação disciplinar contra o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas e o juiz José Braga Neto, ambos do Tribunal de Justiça de Alagoas, para apurar eventual violação de deveres f… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNJ abre procedimento contra magistrados do TJ-AL Leia mais »
O Ministério Público Federal editou nota técnica para uniformizar acordos de colaboração premiada e de leniência. A norma permite a inclusão de executivos em acordos celebrados por empresas, lista benefícios para pessoas físicas e centraliza as investigações em um procurador. Igor Tamasauska… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MPF uniformiza procedimentos de acordos de colaboração e leniência Leia mais »
A Ordem dos Advogados do Brasil é uma autarquia sui generis (STF, ADI 3026, Relator Min. EROS GRAU, Tribunal Pleno, julgado em 08/06/2006) e tem como objetivos: I) defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação da… Veja a matéria original no Portal
Opinião: Os milhões das execuções fiscais e os conselhos profissionais Leia mais »
Freepik O Superior Tribunal de Justiça suspendeu o prazo de validade do concurso público realizado em 2018 até o término da vigência do estado de calamidade pública declarado pela União em razão da pandemia do novo coronavírus. A suspensão foi determinada pelo Edital 16/2020. O concurso… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ suspende prazo de validade do concurso público de 2018 Leia mais »
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), por 69 votos a zero, autorizou a abertura de processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC). Wilson Witzel é investigado por supostos desvios na área da saúde Tânia Rêgo/Agência Brasil A decisão de abrir ou não o impeachmen… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Alerj abre processo de impeachment contra governador Wilson Witzel Leia mais »
