Inicialmente, a colaboração premiada era tratada na Lei de Crime Organizado (Lei n° 12850/2013) nos artigos 4° a 7°. Com as alterações introduzidas pela Lei n° 13.964/2019, foram introduzidos outros três artigos (3-A, B e C), bem como incluídos diversos parágrafos ou mesmo alterado a redação de o… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Anselmo e Sannini Neto: Pacote 'anticrime' e colaboração premiada Leia mais »
"Não há dúvida acerca do alcance do artigo 142 da Constituição Federal, ou omissão sobre o nobre papel das Forças Armadas na ordem constitucional brasileira". Com esse entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou andamento a uma ação que pedia à corte adequaçã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Colocar Forças Armadas "no varejo da política" é desserviço Leia mais »
A entrada em vigor da lei que altera relações jurídicas privadas na pandemia levou a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça a adiar o julgamento de Habeas Corpus para definir a possibilidade de substituir a prisão civil do devedor de pensão pela domiciliar. Ministro Paulo de Tarso Sansever… Veja a matéria original no Portal
Sanção de lei adia definição sobre prisão por pensão na pandemia Leia mais »
Os 30 anos do ministro Marco Aurélio no Supremo Tribunal Federal (STF) foram registrados nesta quarta-feira (10) pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, no início da sessão plenária. “É com grande alegria e satisfação que fazemos essa merecida homenagem a um dos maiores magistrados da história do nosso país e de cortes constitucionais”, afirmou
STF presta homenagem ao ministro Marco Aurélio por 30 anos na Corte Leia mais »
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a possibilidade de expedição de precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) para o pagamento da parte incontroversa e autônoma de dívida judicial, desde que a decisão quanto a esta parcela seja definitiva (transitada em julgado). A decisão foi tomada no julgamento do Recurso
O Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido dos Trabalhadores (PT) e a Rede Sustentabilidade ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão (ADOs 59 e 60) para que seja reconhecida a omissão da União em relação à paralisação do Fundo Amazônia e do Fundo
Partidos apontam omissão da União na paralisação de fundos destinados ao meio ambiente Leia mais »
No início da sessão plenária desta quarta-feira (10), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro Marco Aurélio para o segundo biênio no cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, lembrou que é a quarta vez que o ministro integra a Corte eleitoral, sempre
Plenário conduz ministro Marco Aurélio a segundo biênio como ministro substituto do TSE Leia mais »
A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê, nesta quarta-feira (10), o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572, na qual o partido Rede Sustentabilidade questiona o Inquérito (INQ) 4781. O chamado "inquérito das fake news" foi instaurado para apurar notícias falsas, denunciações caluniosas, ofensas e ameaças a ministros do STF. A
STF julga na sessão de hoje (10) ação contra inquérito das fake news Leia mais »
O Tribunal Superior Eleitoral retomou, na noite desta terça-feira (9/6), o julgamento de duas ações de investigação judicial eleitoral que apuram ataques cibernéticos em grupo do Facebook para beneficiar a campanha da chapa formada por Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão na eleição de 2018. O caso f… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TSE discute cerceamento de defesa em ação sobre chapa de Bolsonaro Leia mais »
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9/6) projeto que suspende por 90 dias a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC. A matéria será enviada à sanção. Marcello Casal Jr./Agência Brasil O texto prevê a suspensão da inclusão no cadastr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Câmara aprova suspensão de novas inscrições no Serasa Leia mais »
