junho 2020

Se o prazo para pagamento de créditos trabalhistas ou decorrentes de acidente de trabalho deve ser determinado pelo plano de recuperação judicial, nos termos do artigo 54 da Lei 11.101/2005, não pode o Judiciário avançar para que sua contagem comece antes mesmo de aprovado este plano. Minist… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar conflito de atribuição entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual, pois inexiste competência originária da corte constitucional neste caso. A definição, portanto, deve recair ao Conselho Nacional do Ministério Público. CNMP … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O PGR Augusto Aras disse que irá privilegiar subprocuradores-gerais paras as vagas ainda não preenchidas Rosinei Coutinho/SCO/STF O Conselho Superior do Ministério Público Federal escolheu nesta segunda-feira (8/6) os conselheiros que irão integrar as Câmaras de Coordenação e Revisão da i… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Tribunal Penal Internacional irá analisar denúncia contra presidente brasileiro Marcos Corrêa/PR O presidente Jair Bolsonaro foi denunciado no Tribunal Penal Internacional (TPI) pelo PDT, que acusa o chefe do Executivo de crime contra a humanidade por sua postura no combate ao avanço da … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

As ações que questionam o bloqueio de bens pela Fazenda Pública sem decisão judicial saíram do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (8/6). O pedido de destaque do caso foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes. O novo dispositivo determina que, após inscrição do d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Defesa comprovou que réu preenchia requisitos para redução de pena CNJ O juízo da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná acatou recurso impetrado pela defesa de um homem condenado por tráfico de drogas e revogou decisão de 1ª instância que negou ao réu a possibilida… Veja a matéria original no

Renato Silveira, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, Hamilton Dias de Souza, advogado e conselheiro do Iasp, e Fernando Facury Scaff, professor titular de Direito Financeiro da USP, debatem nesta terça-feira (9/6), a partir das 15h, na TV ConJur, as competências federativas na cal… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Embora os termos “Dor” e “Flex” tenham baixa distintividade de forma isolada, sua conjunção em “Dorflex” tem força suficiente para gerar exclusividade de uso no mercado, o que impõe o afastamento do registro de marcas posteriores que possam gerar confusão no consumidor ou permitir associação entr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico