O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia do novo coronavírus, salvo em casos absolutamente excepcionais, que devem ser devidamente justificadas por escrito pela autoridade competente e comunicadas ao Ministério Público estadual, órgão responsável pelo controle externo da atividade […]
Basta que uma das partes se oponha ao julgamento virtual, mediante petição devidamente justificada, para que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região acate à solicitação e remaneje o caso para apreciação presencial. Segundo Nefi, se parte solicitar suspensão do julgamento virtual, TRF-4 dev… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRF-4 deve suspender julgamento virtual se parte solicitar, decide Nefi Leia mais »
Em meio ao cenário de dúvidas e medos provocados pela pandemia da Covid-19 em todo o mundo, a única certeza é que esse momento de crise sem precedentes ficará marcado na história pelos efeitos devastadores na saúde e na economia. No Brasil, milhares de empresas continuam fechadas por causa do is… Veja a matéria original
Mestre Medeiros: As recuperações judiciais no pós-Covid-19 Leia mais »
Não deve incidir Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na comercialização do produto importado, que não é antecedida de atividade industrial. Com base nesse entendimento, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, votou pela inconstitucionalidade da incidência do imposto na sa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Para Marco Aurélio, não deve incidir IPI na revenda de importado Leia mais »
A Medida Provisória nº 905/2019, editada em 11 de novembro de 2019, criou uma nova modalidade de contratação de trabalhadores, denominada Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, e modificou diversos dispositivos da CLT e da legislação esparsa trabalhista. O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo f… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ronconi: O acidente de trajeto após a revogação da MP 905 Leia mais »
Chegou ao Supremo Tribunal Federal mais uma ação contra a Lei estadual 8.811/2020 do Rio de Janeiro, que proíbe a suspensão ou o cancelamento dos planos de saúde por falta de pagamento durante a situação de emergência ocasionada pelo novo coronavírus. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6443, ajuizada pela União Nacional das Instituições de
Nova ação questiona lei do RJ que proíbe suspensão de plano de saúde durante a pandemia Leia mais »
Os Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte apresentaram petição ao Supremo Tribunal Federal para que R$ 83,9 milhões redirecionados para a comunicação institucional do governo federal retornem ao Bolsa Família. O pedido foi feito na Ação Cível Originária (ACO) 3359, em que o relator, ministro Marco Aurélio,
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou a jurisprudência da Corte e declarou que compete à Justiça comum processar e julgar demandas sobre complementação de aposentadoria instituída por lei cuja responsabilidade pelo pagamento recaia diretamente sobre a administração pública. Por votação majoritária, os ministros deram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 1265549,
Justiça comum deve julgar complementação de aposentadoria instituída por lei Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta sexta-feira (5/6) a constitucionalidade da Lei 13.606/2018, que permitiu à Fazenda Pública bloquear bens sem decisão judicial ou direito ao contraditório. O diploma inseriu novo artigo na Lei 10.522/2002, que trata do Cadastro Informativo dos crédi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF começa julgamento sobre bloqueio de bens sem decisão judicial Leia mais »
Ao noticiar concessão de Habeas Corpus, por excesso de prazo, pelo Superior Tribunal de Justiça, por conta de recurso ainda não julgado no Tribunal de Justiça de São Paulo, este site cometeu um equívoco. Atribuiu à Seção Criminal informação que, na verdade, colheu no STJ. A informação errada p… Veja a matéria original no Portal
ConJur erra ao atribuir informação à Seção Criminal do TJ-SP Leia mais »
