junho 2020

O Supremo Tribunal Federal, em julgamento pelo Plenário virtual ocorrido na última sexta-feira (26/6), a respeito da constitucionalidade do artigo 48, parágrafo 3º, da lei de drogas (Lei 11.343/2006), acabou se manifestando sobre questões bastante polêmicas em torno da natureza e legitimidade par… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Primeiramente, cabe analisarmos que a demissão por justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando, assim, impraticável o prosseguimento da relação de trabalho. Dentro dessa premissa, os Tribunais Regionais do Trabalho e … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Apenas 29 estados têm leis que regulamentam o uso de drones pela polícia Reprodução Para os órgãos de segurança dos EUA, o advento dos drones foi uma revolução: aumentou drasticamente sua capacidade de investigar crimes, perseguir criminosos, manter “a lei e a ordem” e proteger a populaçã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não havia funcionários no cemitério local para sepultar pai do autor Reprodução Na cidade de Ipatinga (MG), região do Rio Doce, um homem receberá R$ 5 mil em indenização por danos morais por ter sido levado a auxiliar no enterro do próprio pai. O cemitério local não disponibilizou funcion… Veja a matéria original no Portal

A possibilidade de apreciação equitativa dos honorários, prevista no §8º do artigo 85 do CPC, surgiu como uma grande causadora de incerteza e insegurança jurídica, na medida em que não especificados os critérios para a sua aplicação. Diante de tal cenário, a 2ª Seção do STJ, no julgamento do R… Veja a matéria original no

Foi rejeitado o pedido para obrigar a União a colocar servidores em trabalho home office. A decisão é da juíza Raquel Soares Chiarelli, da 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. MPF e MPT pleitearam adoção de home office para servidores da União TST O pleito consta de ação civil p… Veja a matéria original

Após o trânsito em julgado, em 22/2/2018, da decisão do Supremo Tribunal Federal no RE nº 593.849/MG, em que foi reconhecido o direito dos contribuintes à restituição do ICMS-ST recolhido a maior, nos casos em que ocorre diferença entre a base de cálculo presumida e a base de cálculo efetiva, com… Veja a matéria original

O Tribunal de Justiça de São Paulo segue trabalhando no planejamento do retorno gradual de suas atividades presenciais. Um dos principais pontos desse planejamento é a aquisição de materiais de higiene e de proteção, que precisam ser distribuídos nos mais de 600 prédios do Judiciário Paulista. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

"Aquele que, por ato ilícito, causar dano a terceiro, fica obrigado a repará-lo." Com esse entendimento, a juíza Jane Franco Martins, da 40ª Vara Cível de São Paulo, condenou o deputado federal Alexandre Frota a indenizar Gerson Florindo, ex-presidente do diretório do PT em Ubatuba (SP), em razão… Veja a matéria original no Portal Consultor

Mário Bonsaglia foi o mais votado (645 votos) no Colégio de Procuradores, que reúne todos os membros do MPF ANPR Os subprocuradores-gerais da República Mário Luiz Bonsaglia e Nicolao Dino de Castro e Costa Neto foram eleitos na última terça-feira (23/6) para compor o Conselho Superior do … Veja a matéria original no Portal Consultor