Conforme previsto em lei, é direito da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (Caace) receber metade das receitas de anuidade pagas à OAB-CE. Magistrado ordenou que OAB-CE repasse metade das receitas de anuidade à Caace Reprodução O entendimento é do juiz Luis Nogueira Matias, da… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
OAB-CE deve restabelecer imediatamente repasses à Caace Leia mais »
Em tramitação no Senado, o Projeto de Lei 2.630, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), também apelidado de "lei das fake news", se abstém da difícil tarefa de determinar o que é notícia fraudulenta. Sem desestimular o debate, foca na questão da regulação feita por parte das ferr… Veja a matéria original no Portal
PL mantém debate sobre fake news e ataca redes de disseminação Leia mais »
Não é possível acolher um pedido de suspensão total de acordo de indenização, em termos genéricos formulados pela devedora, ou seja, somente se agarrando a ser público e notório, com dispensa de prova (CPC, artigo 374, I), de que sua atividade econômica foi seriamente impactada pela epidemia de C… Veja a matéria original no Portal
Indenização por morte no trânsito não pode ser suspensa Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6308 para determinar que, até o julgamento do mérito, as previsões da Constituição do Estado de Roraima e das leis orçamentárias do estado para 2020 devem observar os limites impostos pela Constituição Federal para as
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 186491, em que a defesa de três investigados na Operação Fidúcia, que apura desvio de recursos públicos na área da saúde em municípios do Paraná, pedia o trancamento da ação penal a que respondem pela suposta prática de peculato. Segundo a
O prazo do trabalho remoto no Judiciário paulista foi prorrogado para 30 de junho. O Provimento nº 2.561/20, da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, estabeleceu a nova data de vigência do sistema de teletrabalho. O Tribunal de Justiça de São Paulo, na Sé Daniel Gaiciner A … Veja a matéria original no
TRT-2 divulgou comunicado que prorroga trabalho remoto por tempo indeterminado TRT-SP O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região divulgou comunicado nesta quinta-feira (4/6) em que prorroga por tempo indeterminado o trabalho remoto. Assinado pela presidente do TRT-2, desembargadora R… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRT-2 prorroga trabalho remoto por tempo indeterminado Leia mais »
A invasão de policiais à residência de uma advogada levou a OAB gaúcha encaminhar pedido de providências à chefia da Polícia Civil e ao gabinete do vice-governador do Estado, Ranolfo Vieira Júnior, que também é secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul. A advogada Anália Goreti da S… Veja a matéria original no
OAB-RS protesta contra ação de policiais em casa de advogada Leia mais »
É inadmissível o julgamento de improcedência liminar ou o julgamento antecipado de ação que verse sobre acolhimento institucional de menor por período acima daquele fixado em lei. Nessas hipóteses, não se aplica a regra disposta no artigo 332 do Código de Processo Civil, que enumera as hipóteses … Veja a matéria original no Portal Consultor
Não cabe julgamento antecipado em caso de acolhimento de menor Leia mais »
A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil pediu nesta quarta-feira (3/6) que o Tribunal de Justiça fluminense deixe de exigir o cadastro de pessoas jurídicas no Sistema de Cadastro de Pessoas Jurídicas (Sistcadpj) como requisito para que os advogados possam peticionar nos pro… Veja a matéria original no Portal Consultor
OAB-RJ pede fim de cadastro para advogado peticionar por empresa Leia mais »
