Uma lei que estabelece normas, diretrizes e mecanismos de transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas por meio da internet, para desestimular o seu abuso ou manipulação com potencial de dar causa a danos individuais ou coletivos, também chamada de "Lei Brasileira de Liberda… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Senador discute seu projeto de lei das fake news na TV ConJur Leia mais »
Funerária que comercializou jazigo sem autorização da família foi condenada a pagar indenização por danos morais Reprodução O juízo da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais atendeu o pedido de três irmãos para aumentar o valor de indenização da condenação de uma funerári… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Funerária que vendeu jazigo sem autorização terá que indenizar família Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a legitimidade para a interposição de recursos em ação direta de inconstitucionalidade estadual pode ser reconhecida de forma implícita. Por maioria dos votos, os ministros entenderam que a procuração que autoriza a propositura da ADI supre o requisito de legitimidade para o recurso extraordinário respectivo. Na
Procuração de prefeito em petição inicial de ADI é suficiente para fase recursal Leia mais »
Em tempos de pandemia, tem proliferado o número de eventos e artigos ressaltando a importância da negociação e da renegociação de contratos, a relevância do uso de métodos consensuais para se buscar soluções mais adequadas para os conflitos que estão surgindo neste momento, entre várias iniciativ… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Leandro Rennó: A necessidade da resolução extrajudicial de disputas Leia mais »
A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei estadual 9.065/2020 do Pará, que estabelece o desconto obrigatório de no mínimo 30% das mensalidades escolares na rede privada de ensino dura… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Entidade questiona lei do Pará sobre desconto em mensalidades Leia mais »
A Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ promove na próxima segunda-feira (8/6) o 3º Fórum Nacional de Corregedores (Fonacor). O evento, por meio de uma plataforma virtual, discutirá soluções e projetos para que os corregedores federais, eleitorais, trabalhistas, militares e estaduais enfrentem … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNJ promove na próxima segunda fórum de corregedores Leia mais »
Não é possível determinação de bloqueio judicial de verbas públicas para quitar, por meio de precatórios, dívidas trabalhistas. Com esse entendimento, a maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu o bloqueio de verbas da educação do Amapá. Para pagar dívidas trabalhistas, verb… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Justiça não pode bloquear verba pública para pagar dívida trabalhista Leia mais »
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, participou na manhã desta quinta-feira (4/6) de audiência pública sobre a atuação do Poder Judiciário na pandemia de Covid-19, promovida pela comissão externa de ações contra o coronavírus da Câmara do Deputados. Humberto Martins, … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Humberto Martins participa de audiência pública na Câmara Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (4), declarou a inconstitucionalidade de decisões da Justiça do Trabalho que determinaram o bloqueio de verbas do Estado do Amapá destinadas às Caixas Escolares para custeio de merenda escolar, transporte de alunos e manutenção das escolas públicas estaduais. No julgamento da Arguição de Descumprimento
Bloqueio de verbas da educação no Amapá pela Justiça do Trabalho é inconstitucional Leia mais »
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou prejudicadas duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 2200 e 2288) ajuizadas contra a revogação de preceitos da Lei 8.542/1992 que dispunham sobre a chamada ultratividade das convenções e acordos coletivos de trabalho. Os ministros acompanharam voto-vista da ministra Rosa Weber pela perda de
STF julga prejudicadas ações sobre alcance de convenções coletivas de trabalho Leia mais »
