O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de desistência feito pelo partido Rede Sustentabilidade (Rede) da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572, em que contesta a portaria do STF que determinou a abertura de inquérito para investigar notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ofensas […]
Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo decidiu processar membro do MBL por vídeo ofensivo Reprodução/Twitter O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) ingressou com uma medida judicial contra Renan Antonio Ferreira dos Santos, cofundador e c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Sindicato dos delegados de SP processa integrante do MBL Leia mais »
Decisão do STF é desta terça-feira (2/6) STF Por maioria de votos, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em sessão por videoconferência nesta terça-feira (2/6), manteve a condenação de um homem que, em combinação com seu cunhado, forjou um roubo, do qual seria supostamente vítima, contr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Mantida condenação de réu que simulou roubo contra empregador Leia mais »
A Ordem dos Advogados do Brasil não pode simplesmente limitar a quantidade de vezes que um advogado concede entrevistas à imprensa. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou pedido da seccional pernambucana da entidade pela suspensão de tutela de urgência c… Veja a matéria original no Portal Consultor
Sem análise de conteúdo, OAB não pode limitar entrevistas Leia mais »
A garantia que a pessoa presa tem de receber visitas não pode prevalecer sobre o direito à vida e à segurança. O entendimento é da juíza Ana Luiza Villa Nova, da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, ao proibir visitas externas em todos os presídios de SP. A decisão foi proferida no último
Juíza suspende visitas externas em todas as prisões de SP Leia mais »
O ministro Nefi Cordeiro apontou negativa de prestação jurisdicional no tribunal de origem ao conceder HC a preso de SP Reprodução O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, acatou pedido de Habeas Corpus contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que negou a conce… Veja a matéria original no Portal Consultor
Dificuldade de acesso a autos físicos não impede progressão de pena Leia mais »
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu manter investigação contra o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) e o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes. Ministro Marco Aurélio, do STF, já havia negado pedido de arquivamento do inquérito Carlos Moura/STF Eles foram citados em … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF mantém inquérito contra ex-prefeito do Rio e deputado Leia mais »
O Conselho Nacional de Justiça decidiu na sexta-feira (29/5) que a expedição e cumprimento de alvarás de soltura pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deverão ocorrer em até 24 horas. O prazo tem como base a Resolução 108. O CNJ também estabeleceu o prazo de 15 dias para a apresentação de in… Veja
TJ-RJ deve cumprir alvarás de soltura em até 24 horas Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, julgou procedente uma ação direta de inconstitucionalidade, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República, contra a Lei estadual 4.620/2005 do Rio de Janeiro, que reestruturou carreiras no Judiciário estadual. A norma permitia a transposi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lei que reestruturou carreiras no Judiciário é inconstitucional Leia mais »
O benefício garantido no artigo 117, inciso III da Lei de Execução Penal, que prevê cabimento de prisão domiciliar à sentenciada com filho menor ou com deficiência física ou mental, pode ser estendido ao sentenciado do sexo masculino que possua familiares cuja situação de vulnerabilidade justifiq… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juíza do DF concede domiciliar a homem com filho autista Leia mais »
