A lógica na nossa legislação ambiental se assemelha à que é utilizada no Direito Penal — a lei determina o que não pode ser feito, e, caso haja transgressão dessa norma, pune-se o infrator. A inovação do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) reside na inversão dessa lógica, uma vez que troca-se…
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