A reprodução de obra técnica em outro trabalho, sem a citação do autor, viola direitos de personalidade, ensejando o dever de indenizar. Afinal, tanto o artigo 5º, inciso XXVII, da Constituição, quanto o 7º, inciso I, da Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610/98), assegura a proteção dos direitos d…
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