Por não ser possível rediscutir o mérito por meio desse instrumento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou, na terça-feira (14/7), os embargos de declaração opostos por um ex-funcionário da Fundação Nacional do Índio (Funai) condenado pelo crime de corrupção passiv…
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