Carvalhaes e Ghosn: O novo marco legal do saneamento básico

Após mais de dois anos de debates no Congresso Nacional, foi publicada no último dia 16 a Lei Federal nº 14.026, que prevê novas regras para o setor de saneamento básico. O novo marco regulatório do setor, aprovado em meio à maior crise sanitária já enfrentada, busca modernizar e universalizar os…

Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

WeCreativez WhatsApp Support
A RGU Advocacia atende online a clientes em todo o Brasil.
Do que você precisa?