TJ-RJ suspende norma que limita gratuidade de idosos em transportes

A limitação das viagens em transporte público que idosos podem fazer gratuitamente viola o direito de ir e vir dessas pessoas e prejudica seu cotidiano. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense concedeu liminar para suspender, nesta segunda-feira (27/7), o Decreto…

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