Em julho de 2020, o cultivo do cânhamo[1]segue sem regulamentação no Brasil. Uma das consequências esperadas dessa lacuna é o aumento do número de ações judiciais visando autorizações individuais para a atividade. E é esperada porque o Poder Judiciário tem mesmo o dever de sanar a omissão regulat… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Spezi: Lacuna faz aumentar ações judiciais para cultivo do cânhamo Leia mais »
Colocar a saúde do consumidor em risco, comercializando alimentos com insetos, gera o dever de indenizar mesmo quando o produto não chegou a ser ingerido. Cliente que encontrou barata será indenizado Reprodução O entendimento é da juíza Marília de Ávila e Silva Sampaio, do 6º Juizado … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
iFood deverá indenizar cliente que encontrou barata em pedido Leia mais »
Os direitos à imagem, vida privada e honra, tal como assegurados pela Constituição Federal, não podem servir para proibir a divulgação de notícias amplamente conhecidas. Garantias constitucionais não justificam censura à imprensa, decidiu TJ-MG O entendimento é da 14ª Câmara Cível do T… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Veicular notícia sem falsificar acontecimentos não gera danos morais Leia mais »
Durante o período de isolamento social, crianças com problemas pulmonares devem evitar contato com familiares que não vivem em sua residência, mitigando os riscos de contrair o novo coronavírus. Corte determinou que visitas ocorram apenas por videoconferência O entendimento é da 6ª Tur… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Criança com asma só deve receber visita por videoconferência Leia mais »
A digitalização em larga escala e mais acesso às ferramentas de comunicação têm alcançado progressivo destaque nas instituições do Brasil e do mundo e provocado debates, estudos e ações a fim de se alcançar um fazer comunicacional digital, acessível e cada vez mais próximo de seu público-alvo. … Veja a matéria original no Portal Consultor
Manual vai fortalecer comunicação digital entre Justiça e sociedade Leia mais »
O cenário de forte recessão causado pela pandemia da Covid-19 provocou uma crise econômico-financeira sem precedentes, que afetou as atividades de diversas empresas ao redor do mundo, aumentando exponencialmente o ajuizamento de pedidos de recuperação judicial e falência no Brasil. Antes mesmo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Luiz Buss: Os pedidos de flexibilização da Lei 11.101 Leia mais »
O presidente Jair Bolsonaro anunciou que a Advocacia-Geral da União protocolou neste sábado (25/7) uma ação no Supremo Tribunal Federal contra decisões como a do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que bloqueou contas de redes sociais de apoiadores do governo. Marcelo Casal Jr./Agência Br… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Bolsonaro recorre ao STF contra decisão de Alexandre de Moraes Leia mais »
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) entra em vigor em agosto. Para orientar empresas a se adequarem à nova norma, o escritório Alexandre Atheniense Advogados lançou um e-book com explicações, sugestões e respostas a perguntas freqüentes. LGPD entra em vigor de … Veja a matéria original no Portal Consultor
Escritório orienta empresas a se adequarem à LGPD Leia mais »
Os planos de saúde não podem impedir que seus beneficiários recebam o tratamento correto para doenças que têm cobertura. O entendimento é da juíza Raquel Machado Carleial de Andrade, da 20ª Vara Cível de São Paulo. A decisão, em caráter liminar, foi proferida nesta sexta-feira (24/7). Idosa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Plano não pode se recusar a tratar doença coberta, diz juíza Leia mais »
Em recente manifestação da jurisdição constitucional, o Plenário do Supremo Tribunal Federal entendeu que a autoridade policial pode lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência e requisitar exames e perícias em caso de flagrante de uso ou posse de entorpecentes para consumo próprio, desde que ause… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Rosberg Crozara: A llavratura do termo circunstanciado Leia mais »
