A Confederação Nacional do Transporte questiona no Supremo Tribunal Federal a validade de dispositivos da Lei 10.233/2001 que delegam ao Departamento de Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) competências previstas no Código de Trânsito Brasileiro, entre elas a de fiscalizar o trânsito … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNT questiona lei que permite Dnit fiscalizar rodovias federais Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, restabeleceu os efeitos de decreto do município de São José do Rio Preto que, nos fins de semana, autorizava apenas atividades internas e entregas em domicílio nos supermercados locais, sem a entrada de clientes ou a retirada de mer… Veja a matéria original no Portal Consultor
Supermercados de Rio Preto devem fechar no fim de semana Leia mais »
Presidente do Superior Tribunal de Justiça, o ministro João Otávio de Noronha concedeu Habeas Corpus e determinou a soltura do juiz federal Leonardo Safi de Melo, da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo, nesta quinta-feira (23/7). Ele estava preso preventivamente desde 9 de julho e é acusado de pa… Veja a matéria original no
Noronha manda soltar juiz federal acusado de corrupção Leia mais »
A planta deve ser cultivada em quantidade estritamente necessária para dar continuidade ao tratamento da criança 123RF A literatura médica e a doutrina jurídica vêm evoluindo sobre a utilização de remédios à base de Cannabis sativa para tratamento de diversas doenças. A partir dessa prem… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-MG autoriza plantio de cannabis para fins medicinais Leia mais »
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6482) contra dispositivo da Lei Geral das Antenas (Lei 13.116/2015) que proíbe aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a cobrança de contraprestação às concessionárias pelo direito de passagem em vias públicas, faixas de domínio e
Veiculou-se dias atrás que a Procuradoria-Geral da República denunciou o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) pela suposta prática de crimes contra a honra (difamação e injúria) e de ameaça perpetrados contra o ministro Alexandre de Moraes [1]. Segundo consta da notícia da imprensa, a prática… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Os especialistas em Direito Concorrencial reunidos pela TV ConJur nesta quinta-feira (23/7) para o seminário virtual "Segurança na Crise — Flexibilização das relações de concorrentes" concordaram que a colaboração entre "rivais" é um instrumento fundamental para combater os efeitos da crise econ… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Colaboração entre 'rivais' é fundamental, mas com ressalvas Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu os efeitos de decreto do Município de São José do Rio Preto (SP) que, nos fins de semana, autoriza apenas atividades internas e entregas em domicílio nos supermercados locais, sem a entrada de clientes ou a retirada de mercadorias até 30/7, como forma de
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a validade de dispositivos da Lei 10.233/2001 que delegam ao Departamento de Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) competências previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entre elas a de fiscalizar o trânsito nas rodovias e estradas federais e de aplicar penalidades por
CNT questiona lei que confere ao DNIT competência para fiscalizar rodovias federais Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia afastado o aumento da base de cálculo da contribuição de inativos e pensionistas com base na Reforma Previdenciária. O pedido foi deferido na Suspensão de Liminar (SL) 1350, ajuizada pelo
