A retenção da Carteira Nacional de Habilitação de devedor é medida coercitiva legítima e não viola o direito de ir e vir. Com esse entendimento, a 5ª Vara Cível de Presidente Prudente (SP) determinou a apreensão da CNH do ex-jogador de futebol Antonio Carlos Zago, atual técnico do Kashima Antlers… Veja a matéria original no […]
Retenção de CNH de devedor não restringe direito de ir e vir Leia mais »
Ministro Humberto Martins determinou instauração de providências sobre publicações de juíza a respeito da política federal de enfrentamento à Covid-19 José Cruz/Agência Brasil O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a instauração, de ofício, de pedido de p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNJ pede esclarecimentos a juíza sobre publicação em rede social Leia mais »
Avenida dos Holandeses, na capital do MA Miguel Oliverr O Judiciário não pode converter-se em administrador positivo e determinar uma série de medidas, especialmente nas circunstâncias atuais, sob pena de lesão à ordem público-administrativa. Com esse entendimento, o presidente do Superio… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Suspensa decisão que obrigava compensação a setor de transporte Leia mais »
A flexibilização das relações de concorrentes será tema de debate entre especialistas na série "Segurança na crise", transmitida pela TV ConJur. Participam do seminário desta quinta-feira (23/7), a partir das 15h, Maria Cibele Crepaldi Affonso dos Santos, sócia gestora do Costa Tavares Pa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Especialistas discutem flexibilização das relações de concorrentes Leia mais »
100% dos presídios de São Paulo contam com sistema de teleaudiência Suspensas por causa do coronavírus, as visitas de familiares a presos serão retomadas no estado de São Paulo a partir deste sábado (25/7), agora por meio de videochamada. Em junho, a juíza Paula Fernanda de Souza Vascon… Veja a matéria original no Portal Consultor
Presos em SP poderão fazer videochamadas com familiares Leia mais »
Decisão do TJ-MG confirma que municípios continuam impedidos de editar normas contrárias à normatização estadual O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por unanimidade de votos, acompanhou nesta quarta-feira (22/7) a decisão da desembargadora Márcia Milanez, que determina… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Suspensas decisões sobre Covid em MG contrárias a norma estadual Leia mais »
Tendo em vista a relevância da matéria discutida, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu adotar o rito abreviado na ação declaratória de constitucionalidade proposta pelo Conselho Federal da OAB sobre dispositivos do Código de Processo Civil que tratam dos honorários de s… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF adota rito abreviado em ação sobre honorários contra Fazenda Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu prisão domiciliar humanitária para uma pessoa portadora de HIV, diabética e hipertensa, de 66 anos, presa em Criciúma (SC). O ministro considerou o risco real de contaminação e possível agravamento do estado geral de saúde a partir do contágio do novo coronavírus, podendo resultar
Lei de Segurança Nacional foi criada durante a ditadura militar no Brasil Kaoru/CPDoc O deputado federal Paulo Teixeira apresentou o PL 3864/2020, chamado de Projeto de Lei em Defesa do Estado Democrático de Direito, que visa revogar a Lei de Segurança Nacional e garantir a integridade e … Veja a matéria original no Portal Consultor
Deputado apresenta PL para acabar com a Lei de Segurança Nacional Leia mais »
Em respeito ao princípio do melhor interesse da criança e tendo em vista os riscos da epidemia do coronavírus, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, concedeu liminar para retirar um bebê do abrigo institucional e mantê-lo sob a guarda de um casal. A medida… Veja a matéria original no
Por Covid, criança é mantida com casal que quer regularizar adoção Leia mais »
