Por negar indevidamente o benefício, o 2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda (RJ) condenou a União, nesta segunda-feira (20/7), a pagar a uma mulher as parcelas do auxílio emergencial, além de indenização por danos morais de R$ 1 mil. Representada pelo advogado Raphael Cajazeira Bru… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
União deve indenizar por recusa indevida de auxílio emergencial Leia mais »
A Corte de Apelações do 5º Circuito dos Estados Unidos (United States Court of Appeals for the Fifth Circuit) negou recurso da Petrobras e manteve a condenação da companhia a pagar US$ 700 milhões (cerca de R$ 3,6 bilhões) à empresa norte-americana Vantage Drilling. A decisão é de 16 de julho. … Veja a matéria
Corte de apelações dos EUA mantém condenação à Petrobras Leia mais »
Não é raro observar a aplicabilidade do princípio do in dubio pro societate na primeira fase do júri, precisamente na decisão de pronúncia, momento em que o juiz, valendo-se de um termo principiológico estranho ao mandamento legal, muitas das vezes em dúvida acerca dos indícios de autoria, "empur… Veja a matéria original no Portal Consultor
Stênio Alves: In dubio pro societate e a decisão de pronúncia Leia mais »
O Estado tem o dever de garantir a segurança alimentar dos estudantes da escolas públicas. Com esse entendimento, o presidente do Tribunal de Justiça fluminense, desembargador Claudio de Mello Tavares, negou nesta quarta-feira (22/7) pedido de suspensão das liminares que obrigam o governo do Rio … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ mantém liminares que obrigam RJ a entregar alimentos a alunos Leia mais »
Os impactos da pandemia provocada pelo novo coronavirus no meio jurídico e na sociedade serão debatidos em seus diversos aspectos num grande congresso jurídico em ambiente digital a ser realizado de 27 a 31 de julho pela Ordem dos Advogados do Brasil. Ministro Barroso é um dos convidados Ca… Veja a matéria original no Portal
Congresso digital da OAB recebe 7 ministros do STF e 13 do STJ Leia mais »
A recente crise econômica causada pelo advento da Covid-19 vem modificando demasiadamente as atividades de grande parte das empresas, seja na forma de abordagem e atendimento aos clientes, na forma de negociar novos contratos ou, até mesmo, na busca de soluções para a manutenção da sua atividade…. Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fernando Sartori: A recuperação judicial na crise Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), designou nesta quarta-feira (22) a conselheira Maria Thereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e um observador do gabinete dele para acompanhar os debates entre líderes indígenas e governo federal sobre como conter a pandemia da Covid-19 nas aldeias. Relator do caso no
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, atendeu a pedido da Comissão Guarani Yvyrupa para suspender o julgamento de apelações cíveis no âmbito do processo de demarcação de terra indígena nos Municípios de Guaíra e Terra Roxa, no Paraná, marcada para hoje (22), na 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Terras indígenas: suspenso julgamento de apelações que envolvem demarcação no Paraná Leia mais »
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em relação às contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), não viola o princípio da não-cumulatividade a impossibilidade de creditamento de despesas ocorridas no sistema cumulativo. De acordo com a decisão, tomada no julgamento do Recurso Extraordinário
Transição de sistemática cumulativa para não-cumulativa do PIS/Cofins é constitucional Leia mais »
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar no Habeas Corpus (HC) 185051 para suspender a eficácia da condenação penal imposta a um acusado de peculato que não foi intimado pessoalmente da decisão que o condenou. Segundo o decano, foi prejudicado, no caso, o exercício das prerrogativas inerentes ao direito
Suspensa condenação penal de réu que não foi intimado pessoalmente da decisão Leia mais »
