A Fundação Nacional do Índio (Funai) é uma autarquia criada com a finalidade de proteger e promover os direitos dos povos indígenas em nome da União. Deixar de executar políticas e programas públicos em favor desta população, especialmente em um cenário de calamidade pública, consiste em omissão…. Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Funai deverá fornecer cesta básica a populações indígenas do Pará Leia mais »
O governo Bolsonaro apresentou nesta terça-feira (21/7) proposta de reforma tributária. O documento foi entregue ao Congresso pessoalmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A ideia inicial é substituir o PIS e a Cofins pela Contribuição sobre receita decorrente de operações com Bens e Serv… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Governo propõe troca do PIS e da Cofins por imposto único Leia mais »
Administrador que usa, sem autorização da assembleia geral ou do conselho de administração, bem da empresa para fins particulares age com desvio de poder. E o executivo que permite esse uso descumpre seu dever de diligência. Wesley (esquerda) e Joesley (direita) Batista terão que pagar multa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CVM condena irmãos Batista a pagar R$ 1,1 mi por uso de avião da JBS Leia mais »
O Conselho Nacional de Justiça promoveu na última semana a segunda série de reuniões online de alinhamento do trabalho de enfrentamento à Covid-19 realizado pelos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMFs) dos tribunais estaduais de Justiça e tribunais re… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Tribunais voltam a discutir ações contra a Covid-19 entre presos Leia mais »
A deterioração financeira da União em meio ao combate à epidemia torna previsível o corte orçamentário e dificuldades estruturais de provimento de cargos do funcionalismo público. Conceder liminar para discutir os critérios de nomeação ao cargo de juiz substituto do Trabalho poderia colocar em ri… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Por risco de corte de vagas, Justiça nega liminar contra nomeações Leia mais »
Na tarde desta terça-feira (21/7), a advocacia brasileira foi envergonhada com a nota de apoio da Comissão de Direito dos Refugiados e Migrantes da OAB-SP, da subseção de Santo André, em favor do desembargador que humilhou guardas municipais valendo-se do seu cargo. A referida nota foi assinada p… Veja a matéria original no Portal Consultor
Djefferson Amadeus: Comissão da OAB-SP nos envergonha Leia mais »
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dois dispositivos da Lei estadual 13.909/2001 de Goiás que dispõem sobre o estatuto e o plano de cargos e vencimentos do pessoal do magistério e permitem a instituição de gratificação por desempenho a professores da rede pública. A decisão, entretanto, impede a redução de
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu medida liminar na Suspensão de Segurança (SS) 5412 para suspender decisão judicial que impedia a Fazenda Pública de cobrar a contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas vinculados à Polícia Civil de Alagoas. A decisão, que suspende a execução de liminar deferida monocraticamente por
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu medida liminar na Reclamação (RCL) 42335 para suspender a ordem judicial de busca e apreensão proferida nesta terça-feira (21) pelo juízo da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP). Segundo Toffoli, a extrema amplitude da ordem – que
Todos os benefícios previdenciários concedidos antes da publicação da Medida Provisória 1.596/14 (novembro de 1997) possuem prazo decadencial de dez anos, iniciado em 1º de agosto daquele ano. Sendo assim, são inválidos os pedidos de revisão feitos após agosto de 2007. O TRF-4 manteve a sent… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Por decadência de direito, TRF-4 nega revisão de benefício Leia mais »
