julho 2020

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de uma condenação imposta ao Bradesco o pagamento de diferenças salariais a uma bancária pela venda de produtos não bancários, como seguros e consórcios. De acordo com a decisão, a comercialização desses itens é compatível com as atribuições do … Veja a matéria original no Portal […]

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15/7) o Projeto de Lei 1581/20, que regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais. Os recursos obtidos pela União serão destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, ou ao pagamento de dívidas… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, extinguiu, sem resolução de mérito, a ADI 6.465, ajuizada pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) contra dispositivo da Lei Complementar 173/2020 que proíbe, até 31/12/2021, a realização de concurso público nos… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Justiça do Rio de Janeiro negou nesta quinta-feira (16/7) o pedido de Habeas Corpus feito pela defesa do ex-secretário de Saúde do Estado Edmar Santos, preso no último dia 10, na Operação Mercadores do Caos. Ex-secretário é acusado de fraudar compra de respiradores usadas no combate à Covi… Veja a matéria original no Portal

A Justiça Federal em Minas Gerais concedeu liminar para garantir a continuidade do pagamento do auxílio financeiro aos atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, em 2015, em Mariana. A decisão foi motivada por uma liminar protocolada pela Advocacia-Geral da União. O despacho foi assinado no… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A inicial da ação monitória deve ser instruída com documento escrito, sem eficácia de título executivo, mas com força probante suficiente à comprovação do crédito do autor. Na ausência de elementos que comprovem a dívida alegada, deve ser julgada extinta sem resolução do mérito. Banco aprese… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Senado aprovou nesta quinta-feira (16/7) a Medida Provisória 926/2020, que flexibiliza regras de licitações durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. Medida Provisória permite providências mais rápidas para o combate da epidemia Marcello Casal Jr/Agência Brasil A MP foi pu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Embora o adicional de insalubridade seja devido ao servidor apenas quando este efetivamente for exposto aos agentes nocivos à saúde, ele deve ser pago nas situações em que a lei considere efetivo exercício do cargo, mesmo que isso signifique que não haja exposição ou riscos envolvidos. Para … Veja a matéria original no Portal Consultor

Dados do Boletim Estatístico do Superior Tribunal de Justiça informam que o ministro Marco Buzzi conseguiu reduzir, nos últimos dois anos, 53% do seu acervo de processos. Ministro Marco Buzzi é o presidente da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça Em julho de 2018, o gabinete contab… Veja a matéria original no Portal Consultor

Com o objetivo de ampliar o uso de meios eletrônicos nas ações judiciais, automatizar fluxos de trabalho e diminuir o tempo de tramitação processual, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram acordo de cooperação técnica para o intercâmbio de informações em … Veja a matéria original no Portal Consultor