julho 2020

Justiça do Trabalho desbloqueia contas de ex-sócio de restaurante

Magistrado reconheceu que sócio teve valores bloqueados injustamente istockphoto.com O sócio só será responsabilizado se as dívidas da época de participação societária se a ação for proposta no prazo de dois anos a partir da sua retirada. Com base nesse entendimento, a juíza do trabalh… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Toffoli nega pedidos de não adesão a planos estaduais contra Covid-19

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, negou pedido dos municípios de Sete Lagoas (MG) e de Cabedelo (PB) de suspensão dos efeitos de decisões da Justiça Estadual que os obrigam a seguir as recomendações e as diretrizes traçadas pelos governos estaduais para fins de enfr… Veja a matéria original no Portal Consultor

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Juiz suspende exclusão de documentário de rap em festival do Pará

Juiz suspendeu eliminação de documentário sobre rap em festival de Belém, no Pará 123RF A obra apresentada não faz apologia à violência, sendo, portanto, injusta e discriminatória a eliminação dos requerentes sob essa justificativa. Com base nesse entendimento, o juiz Cláudio Hernandes… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Depósito recursal pode ser substituído por seguro garantia judicial

Indeferir pedido para substituir depósito recursal por seguro garantia judicial restringe a disponibilidade financeira da empresa, tão necessária durante a crise sanitária que o Brasil enfrenta. Para ministra Peduzzi, substituição pode ser requerida a qualquer momento Giovanna Bembom … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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André Jenichen: Política de crédito, responsabilidade e insensibilidade

Muito se tem falado, nos últimos dias, acerca dos graves problemas experimentados e enfrentados diante da pandemia do coronavírus. Destes desafios, a definição de Políticas Públicas de Crédito, é uma das principais ações a serem implementadas por todos os governos afetados. Governos de vários … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Comissão do CNJ concentra esforços por direito à saúde na epidemia

Desde o início da epidemia do coronavírus no país, a Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão do Conselho Nacional de Justiça tem concentrado esforços para auxiliar magistrados e gestores públicos na tomada de decisões que possam evitar a sobrecarga de ações judici… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Calendário de pagamento do auxílio emergencial é contestado no STF

O PSB ajuizou no Supremo Tribunal Federal a ADPF 712 contra dispositivos da Portaria 428/2020 do Ministério da Cidadania, que prevê o novo calendário de recebimentos e saques para a primeira, a segunda e a terceira parcelas do auxílio emergencial de R$ 600 instituído pela Lei 13.982/2020. Ag… Veja a matéria original no Portal Consultor

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Farias Leite: O papel da advocacia pública municipal na pandemia

Com a decretação do estado pandêmico pela Organização Mundial de Saúde e do estado de emergência sanitário pelo governo federal no mês de março do ano em curso, fomos apresentados a concretização de uma tragédia numa perspectiva global até então inédita para muitos de nossa geração. Abruptamen… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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CNJ proíbe audiências de custódia por videoconferência

O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta sexta-feita (10/7) resolução que regulamenta e estabelece critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por meio de videoconferência durante o estado de calamidade. O maior parte do CNJ seguiu o voto do ministro Dias Toffoli, pres… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Veto adicional sobre uso obrigatório de máscaras é inconstitucional

O presidente da República dispõe do prazo de 15 dias úteis para vetar, total ou parcialmente, um projeto de lei remetido pelas casas legislativas. Ao incluir dois dispositivos no veto presidencial sobre o uso obrigatório de máscaras, depois da previsão, Jair Bolsonaro violou essa regra e, como co… Veja a matéria original no Portal Consultor

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