A polícia, segundo a Constituição Federal, deve promover a segurança pública. Transgredir esse dever, causando dano a um de seus administrados, contraria pressupostos básicos da estrutura do Estado e gera indenização. Homem foi agredido por policiais militares enquanto estava detido. O… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Homem que perdeu rim após tortura policial será indenizado Leia mais »
Foram abertas nesta quinta-feira (9/7) as inscrições para a primeira turma de mestrado do Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). As inscrições podem ser realizadas aqui até as 21h do dia 16 de julho (horário de Br… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
O uso de critérios próprios para a distribuição de processos relacionados à "lava jato" deve ser imediatamente cessado na Procuradoria da República de São Paulo até que eventuais irregularidades sejam devidamente apuradas pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Conselheiro do CNMP viu … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNMP manda "lava jato" em SP cessar distribuição viciada de processos Leia mais »
Uma empresa foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização a um vendedor que teve o plano de saúde cancelado, pois a empregadora, ao dispensá-lo, não encaminhou documento para que ele optasse pela manutenção do benefício. Ao rejeitar recurso da empresa, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho… Veja a matéria original no
Empresa indenizará vendedor que não pôde manter plano após demissão Leia mais »
A internet tem o potencial de facilitar o consumo de pornografia infantil, espalhando material por todo o planeta, e na América Latina ocorre grande parte da faceta mais sensível dessa conduta: a necessária produção de materiais pornográficos, os quais muitas vezes são registro de delitos sexuais… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Rodríguez e Christofoletti: Pornografia infantil e delação premiada Leia mais »
Para garantir não só a preservação da competência constitucional da Corte, como a investigação sob supervisão da autoridade competente, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a autodenominada "lava jato" compartilhe com a Procuradoria-Geral da República todos os dado… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
"Lava Jato" deve mandar para PGR todos os dados já colhidos Leia mais »
"Breve é a loucura, longo o arrependimento", dizia o médico, filósofo e historiador alemão Friedrich Schiller. Embora nem tudo que façamos seja loucura, porquanto a única solução, certo é que o arrependimento ousa cobrar sua conta. No contexto das medidas de contratação pública adotadas para o co… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Carvalho e Agi: Quando o superfaturamento é a melhor solução Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas que havia afastado a majoração de alíquotas de contribuição previdenciária dos auditores fiscais de 11% para 14%. O pedido foi deferido na Suspensão de Liminar (SL) … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Suspensa decisão que reverteu aumento da contribuição previdenciária Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, deu continuidade nesta quinta-feira (9) às visitas institucionais aos tribunais brasileiros que vem fazendo desde o início do seu mandato. Pela manhã, ele se reuniu, por videoconferência, com os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
A publicação da pauta de julgamento dos processos em tramitação no Superior Tribunal de Justiça antecederá cinco dias úteis, pelo menos, à sessão em que poderão ser chamados e será certificada nos autos, conforme dispõe seu regimento interno. O desrespeito a essa norma fere o princípio do devido … Veja a matéria original no Portal
Celso suspende acórdão do STJ por prazo regimental de pauta Leia mais »
