A vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, admitiu recursos extraordinários interpostos pelo INSS contra o acórdão da 1ª Seção nos Recursos Especiais 1.674.221 e 1.788.404, julgados em agosto do ano passado sob o rito dos recursos repetitivos. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ remete ao Supremo recursos contra decisão proferida em repetitivo Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, negou seguimento a pedido do município de Coronel Fabriciano (MG) contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que havia suspendido o retorno gradual das aulas da rede municipal de ensino a partir de 25 de maio. O ministro … Veja a matéria original no
Dias Toffoli mantém suspensão das aulas em Coronel Fabriciano Leia mais »
A demanda objetivava a reparação de danos materiais, morais e ambientais decorrentes de invasões em área indígena ocupada pela comunidade Ashaninka-Kampa do Rio Amônia, situada no Acre, nos anos de 1981, 1985 e 1987, para extração ilegal madeira de elevado valor de mercado (mogno, cedro e cerejei… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Na última quarta-feira (1º/7), nós acompanhamos e apoiamos a paralisação nacional dos entregadores de aplicativos, que se mobilizaram do Norte ao Sul do Brasil em busca de condições mínimas para sua atividade laboral. A pauta de reivindicações defendida pelos entregadores consiste na busca po… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Larissa Oliveira: Paralisação dos entregadores de aplicativos Leia mais »
O banco que faz o cliente crer que está vendendo um contrato de previdência privada não pode se recusar a cumpri-lo se, na verdade, a oferta é de um contrato de seguro de vida. Com esse entendimento, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma instituição financeira a f… Veja
TJ-MG condena banco a converter seguro em previdência privada Leia mais »
No Boletim de Jurisprudência nº 314, o Tribunal de Contas da União veiculou a ementa da seguinte decisão: "Acórdão 1482/2020 Plenário (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues). Responsabilidade. Débito. Imprescritibilidade. Omissão no dever de prestar contas. Do… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Thiago Donnini: O TCU e o juízo de improbidade administrativa Leia mais »
Em razão dos diversos contratos publicitários já pactuados e para evitar prejuízo aos torcedores dos clubes de futebol do Rio de Janeiro, a Rede Globo tem a obrigação de exibir as semifinais e a final da Taça Rio (equivalente ao segundo turno do torneio estadual), além da final do Campeonato Cari… Veja a matéria original
Juíza do Rio obriga Rede Globo a transmitir jogos do Cariocão Leia mais »
A Justiça de São Paulo concedeu alvará de soltura a dois apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que participaram de um protesto em frente ao prédio do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em São Paulo, no dia 2 de maio. Eles deverão ficar em prisão domiciliar. A informação … Veja a matéria original
Justiça de SP liberta bolsonaristas que protestaram contra Alexandre Leia mais »
Há exatos 20 anos, Márcio Thomaz Bastos (1935-2014), ao fundar o IDDD, afirmou que o instituto havia sido criado para que pudéssemos advogar no futuro. Num artigo publicado na Folha de S.Paulo em abril de 2000, escreveu sobre a missão daquela nova organização e da sua urgência numa época em que o… Veja a matéria
Se as perguntas formuladas pela defesa têm estreita relação com o caso, em especial com a tese defendida, e possuem relevância para o resultado do julgamento, não é lícito que o magistrado as indefira durante audiência de instrução. Magistrada indeferiu pergunta sobre a placa do veículo que … Veja a matéria original no Portal Consultor
TJ-SP anula condenação após indeferimento de perguntas da defesa Leia mais »
