O advogado Nando Campos Duarte, expulso por policiais de casa de seu cliente durante mandado de busca, foi desagravado pela OAB de Rondônia. Sede da OAB de Rondônia, em Porto Velho Divulgação O episódio ocorreu no último dia 24 de junho, quando o advogado foi impedido de acompanhar a d… Veja a matéria original no […]
OAB-RO desagrava advogado expulso por policiais de casa de cliente Leia mais »
Em setembro de 2019, um texto publicado aqui no ConJur tratava de temática assaz importante: o aviltamento do livre exercício da advocacia através do ataque à classe por meio de proposição legislativa visando à criminalização do causídico pelo recebimento de honorários maculados. No artigo, defen… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6312 e suspendeu os efeitos de dispositivos da Lei estadual 15.433/2019 do Rio Grande do Sul que estipulam a idade de ingresso no primeiro ano do ensino fundamental. Segundo o ministro, é competência privativa da União editar
Em razão do atual cenário de emergência decorrente da pandemia do novo coronavírus, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, autorizou os Municípios de Itapevi e de Cotia (SP) a manterem os pagamentos a beneficiários de programas assistenciais à população de baixa renda e aos desempregados, instituídos por leis municipais declaradas inconstitucionais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional uma lei do Estado do Rio de Janeiro que proíbe cláusulas de fidelização nos contratos de prestação de serviços. No caso de serviços regulamentados por legislação específica, a lei estabelece que as empresas devem comunicar o prazo final da fidelização nas faturas mensais. A decisão, por
Lei do RJ que proíbe fidelização em contratos de prestação de serviços é válida Leia mais »
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (1º) a prorrogação, por mais 30 dias, do Inquérito (INQ) 4831, que investiga declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro acerca de suposta tentativa do presidente Jair Bolsonaro de interferir politicamente na Polícia Federal. A dilação do prazo,
Texto deve ser promulgado nesta quinta-feira (2/7) Creative Commons A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (1º/7) a Proposta de Emenda à Constituição 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à epidemia de Covid-19. Segundo o presidente da Câmara, Rodr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
O Conselho Nacional de Justiça quer saber como anda a saúde mental de magistrados e servidores da Justiça brasileira diante do isolamento social causado pela epidemia da Covid-19. Por este motivo, solicita a todos os juízes em atividade no país que participem da pesquisa formulada pelo Departamen… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNJ quer saber como está a saúde mental de magistrados e servidores Leia mais »
Advogado que contraria comando de juiz eleitoral e grava audiência não pode ser acusado do crime de recusar cumprimento a ordens da Justiça Eleitoral (artigo 347 do Código Eleitoral). Se for o caso, deve responder pelo delito de desobediência (artigo 330 do Código Penal). Tribunal Superior E… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Justiça Federal, não Eleitoral, julga advogado que gravou audiência Leia mais »
Uma proposta de alteração no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal para que seja atribuição do relator deliberar sobre recebimento ou rejeição de denúncia preocupa a advocacia. Alteração no rito para receber denúncia e outras medidas foram apresentadas e conjunto pelos ministros Tof… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Mudanças no rito para receber denúncia no STF preocupam advocacia Leia mais »
